<p class="texto"><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2017/05/02/592720/20170502182907161628a.jpg" alt="Conforme as regras da Anac, estabelecidas pela Resolução Nº 400/2016, o limite de peso de bagagem de mão passaria de 5 quilos para 10 quilos" /><br /> </p><p class="texto">Apesar de decisão permitir que as empresas aéreas estabeleçam regras para a cobrança de bagagem despachada desde sábado (29/4), as companhia aéreas Latam, Gol, Azul e Avianca informam que não há nenhuma mudança imediata. Por enquanto, os clientes podem despachar, sem custos, bagagem de até 23 quilos (para voos nacionais) e até dois volumes de 32 quilos (para voos internacionais). <br /><br />No sábado, o juiz substituto da 10; Vara da Justiça Federal do Ceará, Alcides Saldanha Lima, derrubou a liminar que suspendia a cobrança para o despacho de bagagens. Na decisão divulgada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Agência Nacional de Ação Civil (Anac) no recurso, o magistrado afirmou que a nova regra da reguladora "não representa violação de direitos do consumidor ou concessão de vantagem excessiva ao fornecedor".<br /><br />[SAIBAMAIS]A Avianca Brasil manteve posicionamento anterior e informou que "decidiu não cobrar por despacho de bagagens, pois prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses". As demais empresas, Azul, Gol e Latam haviam estabelecido novas regras para despacho de bagagem nas vésperas da resolução entrar em vigor, em março, mas decidiram reavaliar o assunto e informaram que vão manter as condições atuais, nesse momento. <br /><br />Conforme as regras da Anac, estabelecidas pela Resolução N; 400/2016, o limite de peso de bagagem de mão passaria de 5kg para 10kg e fica a critério de cada empresa estabelecer se haverá ou não valores para franquias de bagagens despachadas.</p><p class="texto"> </p><p class="texto"><a href="#h2href:eyJ0aXR1bG8iOiJQYWdpbmE6IGNhcGEgLSBlY29ub21pYSIsImxpbmsiOiIiLCJwYWdpbmEiOiI2IiwiaWRfc2l0ZSI6IjYzIiwibW9kdWxvIjp7InNjaGVtYSI6IiIsImlkX3BrIjoiIiwiaWNvbiI6IiIsImlkX3NpdGUiOiIiLCJpZF90cmVlYXBwIjoiIiwidGl0dWxvIjoiIiwiaWRfc2l0ZV9vcmlnZW0iOiIiLCJpZF90cmVlX29yaWdlbSI6IiJ9LCJyc3MiOnsic2NoZW1hIjoiIiwiaWRfc2l0ZSI6IiJ9LCJvcGNvZXMiOnsiYWJyaXIiOiJfc2VsZiIsImxhcmd1cmEiOiIiLCJhbHR1cmEiOiIiLCJjZW50ZXIiOiIiLCJzY3JvbGwiOiIiLCJvcmlnZW0iOiIifX0=">Leia mais em Economia </a></p><p class="texto"> </p><p class="texto"><strong>*Estagiária sob supervisão de Ana Letícia Leão.</strong></p>