Agência Estado
postado em 02/05/2017 23:07
A queda de braço entre o governo e a bancada ruralista em torno da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) continua, e os deputados estão determinados a buscar uma alternativa que inclua apenas cobranças daqui para frente, sem a necessidade de parcelar a dívida passada - um passivo que pode superar R$ 10 bilhões. Ainda sem solução definitiva, a edição da Medida Provisória (MP) para dar fim ao imbróglio, que contaminou as discussões para a aprovação da reforma da Previdência, pode ficar para a próxima semana.
A proposta que está sendo avaliada agora pela Receita Federal é a criação de alíquotas diferenciadas, uma menor para quem está em dia com o tributo e outra maior para quem ficou inadimplente, contou ao Broadcast o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). De acordo com ele, muitos produtores deixaram de recolher o valor à Previdência nos últimos seis anos em meio à discussão sobre a constitucionalidade do Funrural no Supremo Tribunal Federal (STF), e a compensação nestes moldes imporia sacrifício menor ao produtor. A equipe econômica agora está analisando a viabilidade da proposta. "Dificilmente a MP sai essa semana", reconheceu Leitão.
No fim de março, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física é constitucional. A contribuição social de 2,3% incide sobre a receita bruta da comercialização e estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.
Com a decisão do STF, a Receita orientou os devedores a aderirem ao novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT), que está em andamento para evitar o lançamento de multas. Só que a bancada ruralista quer evitar essa via. Inicialmente, a demanda dos parlamentares era a remissão total da dívida, ou seja, o perdão do débito. Essa proposta, porém, enfrentou forte resistência da equipe econômica por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o governo não pode abrir mão de receitas sem uma compensação.
A bancada propôs então uma alíquota mais elevada para os produtores que estão inadimplentes, entre 1,3% e 1,5% sobre a folha de salários ou sobre a receita bruta, contra 1% que seria cobrado daqueles que estão em dia. "A Constituição dá espaço para remissão de dívidas passadas desde que você compense o futuro", disse Leitão. A cobrança diferenciada valeria até o pagamento de toda a dívida, quando o produtor passaria a pagar a alíquota regular de 1%. "Estamos fazendo estudo para que se resolva o presente, o passado e o futuro numa proposta. O que não queremos é discutir parcelamentos neste momento", afirmou o presidente da FPA.
A bancada ruralista é hoje uma das maiores forças de pressão no Congresso e contabiliza mais de 70 votos fechados com as causas do grupo. O cálculo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica um número de representantes ainda maior entre os ruralistas: 109 deputados. O presidente Michel Temer entrou pessoalmente em campo para tentar mediar a questão e prometeu a edição de uma Medida Provisória (MP) para resolver o problema. O tema também poderia ser endereçado por lei ordinária, mas a MP passa a valer assim que é editada, o que agrada aos ruralistas.
Diante do peso da bancada, o governo tem acompanhado de perto as negociações em torno do Funrural. Há preocupação de que a questão contamine o voto dos ruralistas na reforma da Previdência, e que um ou dois parlamentares com ressalvas possam levar a uma debandada. "Pequenos ruídos no plenário viram grandes ecos", comentou uma fonte do governo. "A bancada é grande e unida, está crescendo a pressão", acrescentou.
Leitão disse que, se der certo a proposta de redução da alíquota e cobrança daqui para frente, o tema poderia ou não ser incluído no texto do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Alguns deputados fazem questão de uma segurança constitucional sobre a cobrança do setor rural, mas o presidente da FPA garante que será uma escolha do relator. "Para nós é indiferente", afirmou Leitão.