Na ação penal proposta ao Judiciário, o MPF pede que os oito envolvidos respondam por organização criminosa, gestão fraudulenta, apropriação ilegal de recursos financeiros e indução de investidores a erro. A transação dos títulos se deu por meio de duas corretoras, a Latam Investments LLC e a Delta Equity Services Corporation, ambas sediadas nos Estados Unidos. As companhias compravam títulos no mercado internacional e os revendiam aos fundos ligados ao Postalis, que pagava valores superfaturados pelos papeis.
As investigações conduzidas inicialmente pela Procuradoria da República em São Paulo permitiram ao MPF concluir que o esquema envolvendo as duas corretoras contribuiu para o deficit bilionários do Postalis. Dados do Plano de Equacionamento do Deficit 2014 revelaram um rombo de R$ 4,9 bilhões nas contas do fundo de pensão. Por conta do desfalque, os participantes do plano de previdência, incluindo empregados, aposentados e pensionistas, arcam com a cobrança extraordinária de 17,92% que pode se prolongar até 2039.
Outras possíveis fraudes cometidas na gestão do Postalis são investigadas pelo MPF em Brasília e também no Rio de Janeiro. Na capital federal, os casos são apurados pelo procurador da República Ivan Cláudio Marx, que foi o responsável pela ratificação da ação penal. No documento, o procurador também solicitou que, após o recebimento da denúncia, seja retirado o sigilo dos autos.
Irregularidades
Também foram denunciados a esposa de Fabrizio, Laura Neves, e o então diretor financeiro do Postalis, Adilson Florêncio. Assim como Predtechensky, Florêncio é acusado de omissão ao permitir a movimentação irregular de recursos do fundo de pensão. Já Laura é apontada como proprietária de, ao menos, uma conta bancária que recebeu propina com a venda dos títulos.
As fraudes foram executadas com o uso de offshores ligadas a Fabrizio e a seus sócios na Atlântica Administração de Recursos, Leandro Ecker, André Barbiere Perpétuo e Cristiano Arndt, que morreu ainda na fase preliminar das investigações. Parte das fraudes também foi intermediada pela sogra de Fabrizio, Mercedes Monteiro, que era dona de uma das offshores envolvidas nas negociações com os títulos comprados pelo Postalis.
Além deles, o administrador de carteiras da BNY Mellon, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, também foi denunciado. A companhia atuou em conjunto com a Atlântica para a valoração artificial de ativos. Entre 2008 e 2009, José Carlos foi o responsável pelo prejuízo de quase R$ 6 milhões ao Postalis na negociação de papéis emitidos pelo banco alemão Commerzbank. Os títulos, adquiridos pela Atlântica por R$ 6,2 milhões, foram vendidos meses depois por apenas R$ 300 mil.
- Justiça manda governo decidir sobre BR-153
A Justiça Federal do Tocantins, em resposta a uma ação popular, deu prazo de 30 dias para o governo federal decidir, em caráter definitivo, pela cassação do contrato de concessão da rodovia BR-153 no trecho entre Anápolis (GO) e Aliança (TO), atualmente nas mãos do grupo Galvão. ;Se o prazo não for respeitado, este juízo decidirá acerca da caducidade ou não do contrato administrativo;, escreveu o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2; Vara Federal. Ele determinou ainda que, caso o contrato de concessão seja mesmo revogado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá realizar obras de manutenção na rodovia. A estrada, que é um importante eixo de ligação entre o Norte e o Sul do país, encontra-se em mau estado de conservação.