postado em 08/05/2017 06:00
A reforma da Previdência enfrenta amanhã a última etapa na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo: a votação dos destaques. Na última quarta-feira, o texto base do relator, Arthur Maia (PPS-BA), foi aprovado por 23 votos a 14 na comissão especial.Para conseguir o apoio, o governo precisou arquitetar a troca de integrantes do colegiado e fazer muitas concessões, como reduzir a idade mínima de aposentadoria para mulheres, que foi de 65 para 62 anos, e voltar a vincular a pensão por morte ao salário mínimo. Vencida essa etapa, o desafio é maior. Para que a reforma passe no plenário da Câmara, é preciso convencer ao menos 308 deputados, três quintos dos 513, a votarem ;sim; em dois turnos.
Com o objetivo de discutir a estratégia daqui para frente, o presidente Michel Temer reuniu-se ontem com Maia, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, no Palácio da Alvorada. Eles também conversaram sobre a reforma trabalhista, que tramita no Senado , e o governo quer ver aprovada em dois meses. Antes, Temer almoçou com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para tratar do tema.
Conseguir convencer os parlamentares da necessidade da reforma da Previdência nos moldes que o governo defende exigirá maior prazo e, provavelmente, mais concessões. ;Usaremos o tempo que for necessário para o convencimento;, defende o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto dificilmente terá a votação antes do fim de junho no plenário. No início deste ano, a expectativa era de que passasse pelas duas casas do Congresso até essa data.
Embora boa parte da base aliada acredite que a simples explicação das mudanças possa garantir muitos votos, o mais provável, avaliam lideranças partidárias, é que essa estratégia não seja suficiente. Por isso, pontos importantes do texto ainda estão em jogo, o que pode comprometer ainda mais a economia buscada com a reforma. No início da tramitação na Câmara, esse ganho era estimado em R$ 800 bilhões em 10 anos. Com as alterações sugeridas pelo relator, foi reduzida para R$ 600 bilhões.
Margem pequena
;Acho que ainda há espaço para negociação, mas não muito;, avalia o advogado Andre Fittipaldi, especialista em direito previdenciário da Tozzini Freire. Ele diz que o governo ;pesou a mão; em alguns itens e teve de voltar atrás em várias questões. Sobrou pouca margem para negociar.Segundo ele, os principais problemas enfrentados pela reforma são a aposentadoria precoce, que será evitada com a instituição da idade mínima, e os altos gastos com pensões, problema que o governo também pretende resolver ao instituir novo cálculo para o benefício e limite de dois salários mínimos para que ele seja acumulado com a aposentadoria. Outros itens, na opinião de Fittipaldi, ainda têm margem para ser negociados. Isso inclui assuntos que devem ser retomados em plenário, como a exclusão dos militares e os detalhes das aposentadorias especiais.
É mesmo importante que haja margem para discussão, porque vários deputados governistas ainda têm críticas à proposta. Há quem afirme que não votará favoravelmente a não ser que novas alterações sejam feitas. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), por exemplo, da base aliada, não ficou satisfeita com as mudanças incorporadas no parecer de Arthur Maia. Ela tem uma lista de pontos que, sem mudança, farão com que rejeite o texto.
Um dos itens que ela defende é a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes de baixa renda. De nada adianta, segundo ela, manter o vínculo do benefício com o salario mínimo, aumentando a idade de concessão para 68 anos. ;Uma das coisas que pedi muito foi para não desvincular. O relator atendeu. Mas, na verdade, meu pedido era para não mexer no BPC;, explica.