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Correio Braziliense

IFI: Reforma da Previdência não é suficiente para manter teto dos gastos

Instituição do Senado Federal aponta que a margem fiscal para o descumprimento da regra do limite das despesas públicas pode ocorrer em 2022, sem mudanças nas aposentadorias, e em 2025, com a aprovação da PEC


postado em 09/05/2017 11:06 / atualizado em 09/05/2017 18:07

(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
A Reforma da Previdência parece dura, mas em termos fiscais, só dará um refresco de dois anos para o colapso da emenda do teto dos gastos públicos, que entrou em vigor neste ano e limita o crescimento das despesas pela inflação. O prazo de validade para esse limite expira em 2022 se não houver as mudanças nas regras de aposentadoria, pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, divulgadas nesta terça-feira (09/05).  Mas, mesmo com a reforma previdenciária, o teto pode desabar em 2025.

As projeções da IFI, no entanto, são otimistas, pois não consideram as recentes alterações feitas no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que está sendo apreciado na comissão especial da Câmara dos Deputados, que reduziram em pelo menos 24% a economia inicial prevista pelo governo federal, passando de R$ 793 bilhões para R$ 604 bilhões entre 2018 e 2027.

“Quando atingir o teto, o próprio Legislativo não vai poder aprovar nada que implique em aumento de gasto. E o governo vai ser obrigado a utilizar os gatilhos quando o teto for descumprido, que não permite aumento real de despesas, inclusive do salário mínimo”, avisou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI. “Fizemos esse exercício para estimular o debate que ajuda a problematizar o teto, porque ele precisa ser cumprido. Nessa análise fica evidente que não será nada trivial cumprir essa meta e, para isso, serão necessárias reformas estruturais, que governo vem tentando aprovar, para tirarmos o pé do acelerador dos gastos públicos”, explicou.

Pelas contas de Salto e sua equipe da IFI a margem fiscal para cortes, neste ano, é de R$ 114 bilhões e ela ficará negativa em R$ 6 bilhões em 2025, mesmo com a aprovação da reforma previdenciária. “Isso mostra que a reforma não é suficiente para cumprir o teto amanhã. O governo precisará tomar medidas adicionais, como a revisão de gastos de custeio e das despesas com pessoal”, avisou. De acordo com dados da Instituição, as despesas com o funcionalismo que engloba cerca de um milhão de privilegiados, cresce um ponto percentual acima da inflação, com ganho real. 

Enquanto isso, dezenas de milhões de trabalhadores do setor privado, estão perdendo o emprego ou tendo reajustes salariais abaixo do custo de vida.  Entre as medidas que devem ser consideradas pelo governo para conter o aumento de gasto, o diretor-executivo sugere congelamento de salários e suspensão de contratações no serviço público.

Discrepâncias

Salto manteve as projeções de crescimento econômico do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017, de 0,46%, que agora estão alinhadas com as do governo federal, que recentemente revisou recentemente suas estimativas para este ano.

No entanto, as previsões para 2018 estão distintas entre os dois organismos. O Projeto de Lei Orçamentária Anal (PLDO) considera expansão de 2,4% no PIB, mas a IFI é mais realista e crava alta de apenas 1,9% no ano que vem, o que amplia a discrepância nas projeções de receita, já que as despesas estarão limitadas ao teto. 

Não à toa, o rombo fiscal será maior pelas contas da instituição. Em vez de um deficit primário de R$ 129 bilhões que está proposta do Executivo, pelas contas da IFI, o rombo fiscal de 2018 chegará a R$ 163,9 bilhões. Em 2019, o saldo negativo será de R$ 149,4 bilhões, ou seja, R$ 75,4 bilhões a mais que o estimado na PLDO 2018 enviada ao Congresso Nacional. 

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