postado em 11/05/2017 10:49
O governo está trabalhando para reverter mudanças no Programa de Regularização Tributária, espécie de Refis, para parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A afirmação é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar hoje (11) do programa Agora Brasil, na NBR, canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).;Estamos trabalhando para reverter no plenário algo próximo do que foi proposto [pelo governo];, disse. Na semana passada, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou parecer do relator da Medida Provisória 766/2016, que instituiu o Refis. O parecer concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial.
;De fato as medidas propostas pelo relator não são adequadas do ponto de vista fiscal. O que se iria arrecadar com esse processo cai muito e também gera uma falta de incentivo para que as empresas paguem os seus impostos,; disse.
Sobre o projeto de recuperação fiscal de estados, o ministro disse que o governo aguarda a redação final da proposta, em tramitação no Congresso Nacional, para avaliar se será necessário algum veto do governo. ;No momento que tira uma contrapartida, terá que ser compensada por outra;, disse ao responder pergunta sobre a retirada da exigência em que ser se eleve a alíquota de contribuição previdenciária de servidores ativos e aposentados de 11% para 14%. ;Vamos analisar o projeto final e ver até que ponto isso pode criar a necessidade ou não de algum veto;, acrescentou.
Reforma da Previdência
O ministro reconheceu a possibilidade de a reforma da Previdência Social não ser aprovada ainda neste semestre. ;Se porventura não tiver uma aprovação final neste semestre e for aprovada só em agosto, é importante também. Porque a reforma previdenciária é algo que queremos que dure décadas. Temos que resolver isso de uma vez por todas,; disse.
Obras públicas
O ministro da Fazenda disse ainda que o governo vai fazer pequenas obras públicas em todo o país e dará novas concessões para iniciativa privada. ;Temos dois tipos de programas: primeiro o de pequenas obras no Brasil inteiro. São recursos que já estão no orçamento. Tem um programa muito maior, enorme, de concessões que visa permitir que o setor privado, investidores brasileiros e internacionais, recebam concessão para investir".
"Já tivemos aeroportos, concessão de diversos aeroportos, linhas de transmissão de energia e depois de estradas e ferrovias que virão;, disse ao ser questionado se o governo pretende lançar nova agenda de investimentos, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento, no valor total de R$ 60 bilhões.