postado em 23/05/2017 06:00
Em meio à crise política gerada pela delação da JBS, o governo federal liberou R$ 3,146 bilhões do Orçamento de 2017. O relatório de avaliação de Receitas e Despesas, do Ministério do Planejamento, justifica que o descontingenciamento foi possível porque houve, entre outros fatores, um aumento na expectativa de arrecadação.
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Com isso, o montante contingenciado total do orçamento deste ano caiu para R$ 38,978 bilhões. No fim de março, depois de dois adiamentos, o governo havia anunciado o contingenciamento de R$ 42,125 bilhões nas despesas da União, que seria suficiente para entregar um deficit de R$ 139 bilhões, que é a meta fiscal perseguida em 2017.
Graças às concessões de infra-estrutura e à edição de novos Refis para devedores da União, o Ministério do Planejamento aumentou em R$ 7,086 bilhões a projeção de receita líquida em 2017. O cálculo considera uma queda de R$ 8,386 bilhões nas receitas administradas, mas prevê altas de R$ 3,862 bilhões na arrecadação previdenciária e de R$ 11,738 bilhões nas receitas não administradas.
Concessões
Neste terceiro grupo, apenas as receitas esperadas com concessões e permissões aumentaram R$ 7,035 bilhões, chegando a um total de R$ 27,951 bilhões neste ano. Já a previsão com a arrecadação da cota-parte de compensações financeiras ; royalties do petróleo, por exemplo ; subiu R$ 1,956 bilhão, para R$ 37,876 bilhões. Ainda nas receitas não administradas, no entanto, a estimativa de ganhos com dividendos de empresas estatais caiu R$ 556 milhões, para R$ 8,836 bilhões.
Nas receitas administradas ; obtidas pelo recolhimento de tributos ;, as maiores quedas ocorreram nas estimativas de arrecadação da Cofins, com redução de R$ 3,868 bilhões, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com recuo de R$ 2,082 bilhões. A projeção de recolhimento de Imposto de Renda (IR) também ficou R$ 1,923 bilhão menor. Por outro lado, o governo espera arrecadar R$ 1,301 bilhão a mais com o Imposto de Importação.
Medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto nos últimos dias ajudaram na recuperação de receitas para este ano. A MP 778, que possibilita o parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios, terá um impacto de R$ 2,2 bilhões. Já a MP 780, para a regularização de dívidas não tributárias junto às autarquias federais, possibilitará um aporte de R$ 3,38 bilhões aos cofres do governo em 2017.
De acordo com o relatório, o governo elevou em R$ 3,697 bilhões as despesas previstas no Orçamento em 2017. O aumento é decorrente, principalmente, da reestimativa de previsão de redução de gastos do governo com a medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamentos das empresas.