Alessandra Azevedo
postado em 07/06/2017 06:00
Após mais de oito horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem, com 14 votos a favor e 11 contrários, o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) da reforma trabalhista, que pretende mudar mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O placar ficou dentro das melhores expectativas do governo, adiantadas ontem pelo Correio. O relator acredita que a matéria chegará ao plenário entre 20 e 25 de junho. Antes, ainda precisa ser avaliada por duas comissões: a de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser votada na semana que vem, e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Até agora, o projeto de lei está exatamente igual ao que foi enviado pela Câmara dos Deputados no fim de abril, apesar de os senadores terem apresentado 240 emendas ; todas rejeitadas pelo relator para não atrasar o andamento da reforma. Se houver qualquer alteração do texto em alguma das etapas no Senado, seja na CAE, na CAS, na CCJ ou no plenário, a matéria terá que refazer todo o caminho desde a Câmara, o que significa que seria praticamente impossível votá-la antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, como pretende o governo.
Para não atrapalhar a tramitação, a estratégia do relator, que também está insatisfeito com alguns pontos, foi deixar eventuais mudanças nas mãos do presidente Michel Temer. Ferraço sugeriu expressamente no relatório que Temer vete ou edite medidas provisórias alterando temas polêmicos, como a jornada intermitente (contada por horas ou dias, por exemplo) e a possibilidade de intervalo de 30 minutos para jornadas de pelo menos seis horas. Ele acredita que algumas das propostas do relator na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), podem gerar ;precarização das condições de trabalho; ou comprometer a saúde dos trabalhadores e, por isso, precisam de mais discussão. ;Mas nenhum desses vetos altera a essência do necessário aperfeiçoamento da legislação trabalhista do nosso país, que é dos anos 40 e precisa, de fato, sofrer mudanças;, ressaltou.
Temer deve se manifestar oficialmente sobre as alterações nas próximas semanas, ao longo dos debates na CAS e na CCJ, garantiu Ferraço. ;Muitos desejavam que as alterações fossem integradas ao texto para que a proposta voltasse para a Câmara. Nós conseguimos constituir um ajuste institucional. O governo se compromete com alguns vetos que foram objeto dos debates que nós fizemos aqui no Senado;, disse. Como ele também é relator da CAS, não haverá alterações na próxima comissão.
O texto deverá ficar travado mais tempo na CCJ, presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado reiteradamente contra a reforma. Ontem, durante a votação na CAE, o senador tentou atrasar o andamento ao reivindicar mais um nome para integrar a comissão, alegando que ainda havia uma vaga em aberto. Provavelmente ele indicaria alguém contrário à reforma, o que aumentaria a força da oposição, mas o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), recusou o pedido.
Essência
A essência da reforma trabalhista é a prevalência do ;acordado sobre o legislado;. Isso significa que os acordos feitos entre as empresas e os trabalhadores sobre pontos como o parcelamento de férias e a flexibilização da jornada e dos intervalos prevalecerão sobre a legislação. Assim, os sindicatos poderão negociar com as empresas condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Ainda quanto aos sindicatos, o relatório mantém o fim da contribuição obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão de contratos.
O advogado trabalhista Cláudio Sampaio, do escritório Sampaio e Pinto Advocacia, considera as mudanças positivas. Na avaliação dele, a reforma ;torna mais dinâmicas; as relações entre empregados e patrões. ;O excesso de engessamento atual desestimula as contratações formais e diminui a oferta de postos de trabalho;, explicou.
