Alessandra Azevedo
postado em 13/06/2017 06:00
Um dos enganos mais propagados pelo senso comum quando se fala em trabalho infantil é assumir que crianças e adolescentes de baixa renda devem ajudar nas contas de casa. Essa não é a visão dos especialistas, que acreditam que, sob o risco de prejudicar as próprias vidas e o desenvolvimento econômico e social do país, essas pessoas só devem trabalhar se for por escolha delas, e sempre dentro das hipóteses previstas na lei: quando tiverem mais de 16 anos, desde que respeitem algumas ressalvas legais, ou a partir dos 14, como aprendizes. Embora os termos estejam explícitos na legislação, são pouco cumpridos, na prática ; as regras são respeitadas em apenas um de cada cinco casos concretos. Dos 2,3 milhões de brasileiros de 14 a 17 anos que trabalham, apenas 500 mil são registrados de maneira legítima, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os direitos, deveres e limites das ocupações devem ser claros para os jovens, os pais, a sociedade e os empregadores, mas a decisão de serem ou não aprendizes cabe exclusivamente às crianças e adolescentes, dentro das alternativas que são ofertadas. As empresas que têm pelo menos sete funcionários com atividades compatíveis à aprendizagem são obrigadas por lei a reservar uma cota de 5% a 15% aos jovens inscritos no programa ; pelo menos cinco em cada 100 vagas são reservadas a eles. Mas nem todas seguem à risca as regras. Além disso, a Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos, regras que devem ser conhecidas pela sociedade.
Ciclo da pobreza
De forma diversa do que acontece no trabalho ilegal, a aprendizagem traz a oportunidade de o jovem ser reaproveitado pela empresa depois, o que não acontece quando ele faz ;bicos; em lojas ou vende produtos no semáforo, por exemplo. Aos 17 anos, Cassiane da Silva só entendeu o diferencial depois de muito tempo trabalhando como empregada doméstica e atendente de lanchonete, antes de ter sido detida por um roubo a mão armada, quando tinha 14 anos. Na unidade de internação, conseguiu uma vaga em um curso de auxiliar de informática, fornecido pelo Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento(Isbet), uma das instituições que faz a ponte entre os estudantes e as empresas.
As aulas eram toda segunda e quarta à tarde, depois da escola ; com ;transporte e lanches;, ressalta. ;Fiquei só três meses porque, antes de terminar o curso, fui chamada paro um emprego. Fui a primeira a ser encaminhada para vaga de aprendiz;, conta, orgulhosa. ;Não é só na área administrativa. Tem curso de auxiliar de atendimento e comércio, de auxiliar de logística, de limpeza;, lista Tatiane Lacerda, supervisora de aprendizagem do Isbet. A procura por parte dos aprendizes tem aumentado, mas bate de frente com a pouca oferta de vagas, lamenta. ;As empresas não cumprem a cota e não podemos forçá-las. Muitas vezes até contratam, mas depois não repõem, porque não há fiscalização adequada.;
Para Cassiane, o emprego atual é muito melhor que os bicos que fazia aos 12 anos, a exemplo da mãe, que começou a trabalhar como doméstica na mesma idade e hoje, devido ao esforço precoce, tem problemas na coluna e no braço que a impossibilitam de carregar peso. ;Agora eu tenho acesso a mais conhecimento. Aprendizagem te envolve a pensar mais e a conviver com as pessoas. Sem contar os direitos, salário melhor. Esses trabalhos na casa dos outros ganham mal demais e não desenvolvem nenhuma habilidade;, compara a jovem. A carga horária também é muito mais justa: quatro horas diárias, de 14h às 18h.
Pelo programa de aprendizagem, Cassiane talvez consiga quebrar o chamado ;ciclo da pobreza;, que tinha tudo para ser perpetuado na família dela. ;Quem continua nos empregos ilegais ganha menos na vida profissional depois, fica com muita desvantagem. Isso acaba com uma massa que deveria impulsionar o país;, comenta Marinalva Dantas, responsável pela fiscalização do trabalho infantil do Ministério do Trabalho. Com programas de aprendizagem, essas crianças podem ser reinseridas no caminho do desenvolvimento, acredita Denise Cesario, gerente executiva da Fundação Abrinq. ;É uma forma de preparar progressivamente o adolescente para, quando chegar à idade apropriada, ele entrar dignamente no mercado de trabalho;, explica. O mais importante, segundo ela, é que não prejudica a escolarização, que deve ser a prioridade de crianças e adolescentes.
Campanha é lançada em Brasília
O indiano Kailash Satyarthi, prêmio Nobel da Paz de 2014, lançou em Brasília, ontem, dia mundial de combate ao trabalho infantil, a campanha 100 Milhões por 100 Milhões, contra o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes. O objetivo da campanha, feita em nível global, é mobilizar 100 milhões de pessoas a lutar pelos direitos de crianças em situação de vulnerabilidade. ;O mais importante é que a campanha seja dirigida pelos jovens;, disse Satyarthi, ao divulgar a iniciativa, no Congresso.