O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comentou, via Twitter, a aprovação do Projeto de Lei dos Precatórios no Senado. Segundo ele, a decisão do Congresso Nacional é acertada e contribui para o ajuste das contas públicas.
[SAIBAMAIS] "A aprovação dos precatórios permite em um primeiro momento o atendimento de despesas urgentes e prioritárias para a manutenção de serviços públicos essenciais", destaca Oliveira. O governo divulga o relatório de receitas e despesas do 3; bimestre com as alterações orçamentárias até o dia 22 deste mês.
O PLC 57/2017 foi aprovado por 44 votos a 23. O texto determina que as dívidas do poder público depositados há mais de dois anos não sacados pelos beneficiários sejam restituídas aos cofres públicos.
O projeto foi proposto pelo Executivo para aumentar a entrada no caixa. A expectativa é de que o governo consiga arrecada R$ 8,6 bilhões. O presidente Michel Temer ainda precisa sancionar o PLC.
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*Estagiário sob supervisão de Anderson Costolli