Simone Kafruni
postado em 06/07/2017 11:47
O governo quer ;desjabuticalizar; o setor elétrico e tornar o marco regulatório mais próximo do que existe no resto do mundo, com a venda de ativos da estatal Eletrobras, a retirada de companhias do sistema de cotas e a ampliação do mercado livre. Para o consumidor, o impacto na tarifa será um aumento de 7%.O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou, nesta quinta-feira (6/7), a abertura de consulta pública para a reestruturação do setor. A ideia é ter material para construir uma Medida Provisória (MP) em 30 dias a partir da contribuição dos agentes do setor. ;Não podemos deixar como está, caminhando para passíveis bilionários, inexequíveis, com judicialização crescente. Uma situação insustentável;, disse. ;Evidentemente, tudo que está posto não vai acontecer do dia para noite. Temos muitos passivos e muitas sequelas que precisam ser corrigidas;, afirmou.
O secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, explicou que o objetivo do governo é corrigir o modelo atual. ;Uma coisa que a gente fez foi parar de intervir. Agora, estamos desjabuticalizando o setor elétrico para torná-lo mais parecido com o que existe no resto do mundo. Temos que criar condições para que as coisas aconteçam, dando mais previsibilidade ao mercado, com coerência;, destacou. ;Haverá transição, uma migração gradual, sem quebra de contratos;, garantiu.
O ministro ressaltou que a meta do governo é ter tudo pronto em setembro. ;Em 5 de agosto, teremos a conclusão da consulta pública. Aí precisamos conversar com a Casa Civil para definir se vamos editar uma MP, que tem o trâmite mais rápido que um projeto de lei. Teremos tempo para debater com outros ministérios;, afirmou.
;Não está no nosso radar vender a Chesf ou Furnas. Mas é muito cômodo passar pelo MME e não mexer em nada. Temos a obrigação de tentar, afinal a Eletrobras tem dívidas de R$ 18 bilhões com a Petrobras;, destacou Coelho Filho. A estatal tem várias subsidiárias e sociedades de propósito específicos. ;São 176 e cada uma está fazendo sua análise para ver quais entrarão na venda. Há geração e distribuição;, anunciou Pedrosa.
A proposta prevê redução de encargos, com abertura gradual do mercado livre, inclusive, para os consumidores de média tensão e, num último momento, de baixa tensão, que são os residenciais. Porém, se todas as companhias saírem do sistema de cotas, que abastece os encargos, o impacto será um aumento de 7% na tarifa dos consumidores. ;Se tudo fosse feito ao mesmo tempo, o efeito máximo seria de 7%;, destacou o secretário.
;Queremos quebrar o paradigma de uma parte do mercado viver de subsídios e outro de sobras. Precisamos trazer mais liquidez e eficiência e recuperar o sinal do preço, para que o consumidor saiba o que está pagando;, disse. ;A ideia é destravar mecanismos. Aí vamos fazer decretos para detalhar as decisões;, resumiu.