Para dar um fôlego ao Rio de Janeiro, cujo rombo fiscal, este ano, deve ser próximo de R$ 20 bilhões, o governo federal autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comprar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do estado por R$ 3 bilhões. A venda da estatal é um dos pontos do plano de recuperação fiscal negociados pelo governo do Rio com a União. A ideia é o banco de fomento injetar os recursos no caixa estadual, que poderá colocar as principais contas em dia, sobretudo, os salários de servidores, cujo atraso soma mais de R$ 400 milhões.
Com a compra, o BNDES vai preparar a Cedae para privatização. Caso a venda da estatal supere os R$ 3 bilhões, a diferença irá para o estado. A proposta de compra da companhia está sendo costurada entre o banco, o Ministério da Fazenda e o governo do Rio. O modelo, que poderá ser usado em outros estados endividados, foi apresentado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. De acordo com fontes do governo, Rabello de Castro estava desenvolvendo uma modelagem para compra de ativos dos estados que fossem bem avaliados, para, posteriormente, privatizá-los, caso da Cedae e da Cemig, distribuidora de energia de Minas Gerais.
Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro, a operação de socorro é providencial. ;Os salários dos funcionários públicos estão atrasados desde abril. Pelo que acompanho, as folhas de pagamento atrasadas estão na faixa de R$ 400 milhões. Então, os R$ 3 bilhões, se forem rapidamente liberados, resolverão um problema que já ganhou contornos humanitários. A situação é trágica. O governo precisa apagar esse incêndio;, analisou Oreiro.
Na opinião do especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto, do ponto de vista fiscal, a medida é necessária, mas insuficiente. ;O Rio vive uma situação muito difícil. Isso não vai resolver o problema. Não cobre nem uma parte do deficit do Rio, calculado em R$ 17 bilhões para o ano, com possibilidade de chegar a R$ 20 bilhões;, ressaltou.
A hipótese que está em discussão no governo é vista como uma ;solução mais ágil; porque, até então, o papel atribuído ao BNDES era de apenas estruturar a operação de privatização não só da Cedae, como também de outras companhias estatais de unidades da federação endividadas. No entanto, o processo seria mais demorado. No caso da Cedae, levaria até dois anos para ser concluído.
O plano de recuperação do Rio também previa a antecipação de até R$ 3,5 bilhões em empréstimos, com o compromisso de quitar esses financiamentos com os recursos obtidos da venda da Cedae. O novo modelo injetaria o valor integral da venda da Cedae imediatamente nos cofres fluminenses, dada a situação emergencial do estado. Por isso, a operação já é aventada para socorrer os outras unidades da Federação superendividadas. Procurados, o governo do Rio de Janeiro não respondeu e o BNDES e o Ministério da Fazenda preferiram não comentar. (Colaborou Rosana Hessel)
- Mais uma baixa
O diretor de Controladoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Baldin, decidiu deixar o cargo por divergências com o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro. É a terceira baixa na diretoria desde que Rabello de Castro assumiu, no início de junho, em substituição a Maria Silvia Bastos Marques. No início do mês, Vinícius Carrasco, que ocupava a Diretoria de Planejamento, e Cláudio Coutinho, da área de crédito, pediram demissão em um ato de defesa da mudança na taxa de juros de longo prazo, a TJLP, proposta pelo governo. Baldin cuidava da gestão de riscos, tecnologia da informação e controladoria do BNDES.