Decreto sobre aumento de combustível sai ainda hoje

Previsão do governo é arrecadar mais R$ 11 bilhões com aumento de PIS-Cofins sobre combustíveis. Palácio do Planalto ainda determina bloqueio de mais R$ 5 bilhões do Orçamento

Rosana Hessel

postado em 20/07/2017 17:03

O decreto que determinará o aumento de PIS-Cofins sobre os combustíveis será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (20/07). A previsão do governo é conseguir uma receita adicional de R$ 11 bilhões com a medida. De janeiro a junho, foram arrecadados R$ 10,5 bilhões com esse tributo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo vai aumentar o PIS/Cofins. Segundo ele, a alta do tributo foi necessária diante da queda da arrecadação e recessão ;que herdamos nos últimos anos;. Apesar do aumento do imposto para cumprir a meta fiscal, Meirelles destaca que há garantia de que o país terá uma ;trajetória de crescimento;. ;O Brasil de fato vai recuperar o crescimento. Já existem dados positivos, mas nossa expectativa é de que já existam crescimento e queda do desemprego no segundo semestre;, afirma.

A assinatura do decreto ocorreu após reunião de Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o presidente Michel Temer. Temer também preferiu ouvir Meirelles e não liberar recursos contingenciados, e determinou o bloqueio de mais R$ 5 bilhões do Orçamento para evitar alterações na meta fiscal.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um rombo de até R$ 139 bilhões nas contas públicas. Atualmente, o governo tem contingenciado R$ 39 bilhões para o cumprimento da meta fiscal.

Inicialmente, estava previsto que os anúncios do aumento de imposto e do relatório bimestral de programação orçamentária, que precisa ser enviado ao Congresso Nacional, fossem feitos em conjunto ainda hoje. Mas serão feitos em separado e o Planejamento divulgará o relatório amanhã.

Os parâmetros macroeconômicos da programação orçamentária atuais são considerados otimistas e, se alterados, haverá uma frustração maior de receitas, uma vez que o último relatório, divulgado em maio, previa 5,4% de crescimento na receita total do governo neste ano. Especialistas apontam que ela deverá encolher. Para o economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, a queda da arrecadação será de 0,5% em 2017.