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Correio Braziliense

Justiça do DF manda suspender decreto que aumentou imposto sobre gasolina

O aumento dos impostos já foi repassado integralmente aos consumidores, que estão pagando quase R$ 4 pelo litro da gasolina no Distrito Federal


postado em 25/07/2017 12:31 / atualizado em 25/07/2017 13:34

Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer, com a alta do PIS/Cofins para R$ 0,41, a tributação sobre a gasolina passou para R$ 0,89 por litro(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press - 28/6/17)
Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer, com a alta do PIS/Cofins para R$ 0,41, a tributação sobre a gasolina passou para R$ 0,89 por litro (foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press - 28/6/17)

 

O governo começa e enfrentar uma grande batalha jurídica por causa do aumento do PIS e da Cofins que incidem sobre os combustíveis. O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto lançado pelo governo na semana passada. O aumento dos impostos já foi repassado integralmente aos consumidores, que estão pagando quase R$ 4 pelo litro da gasolina no Distrito Federal.

 

A meta do governo é arrecadar R$ 10,4 bilhões com a elevação de tributos até o fim do ano para cumprir a meta fiscal, de deficit de até R$ 139 bilhões neste ano. Sem esses recursos, a equipe econômica terá que ampliar a perspectiva de rombo nas contas públicas, o que provocará instabilidade no mercado financeiro. O aumento do PIS/Cofins bateu em cheio na gasolina, no diesel e no etanol.

 

Pelo decreto assinado pelo presidente Michel Temer, com a alta do PIS/Cofins para R$ 0,41, a tributação sobre a gasolina passou para R$ 0,89 por litro. No caso do diesel, o PIS/Cofins saltou para R$ 0,21, com a tributação total ficando em R$ 0,46 por litro. No etanol, a carga de impostos atingiu R 0,20 por litro. Apesar desse tabelamento, os consumidores têm reclamado muito, já que os donos de postos pesaram a mão. Só na gasolina, constatou-se reajuste no preço final de R$ 1.

 

Batalha

O governo já decidiu que vai recorrer da decisão, mas sabe que terá uma grande batalha pela frente, pois devem surgir outras ações na Justiça contra o aumento de impostos sobre os combustíveis. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirma que irá entrar com recurso contra a decisão do juiz federal. A tensão é grande entre os técnicos da equipe econômica, pois a alta da arrecadação é fundamental para manter as contas públicas sob controle. O governo decidiu elevar os tributos mesmo ciente da gritaria da população e dos empresários contra a medida, que também terá um custo político.

A redução dos preços dos combustíveis nos postos só valerá depois que o governo for notificado pelo Justiça. Mas os especialistas não acreditam em uma diminuição imediata nos valores nas bombas, uma vez que os postos estão ávidos por aumentar as margens de lucro.

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