Hamilton Ferrari
postado em 04/08/2017 06:00
Depois da vitória na Câmara dos Deputados, o governo federal quer mostrar que tem força e cacife político para votar as reformas estruturais e outras medidas necessárias ao ajuste fiscal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera que a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso até outubro e a tributária, até novembro, mas a previsão não está em sintonia com o mercado. Analistas afirmam que o objetivo é possível, mas a concretização das ações esbarra na base aliada inconsistente e no ambiente político incerto.
O Planalto emplacou 263 votos favoráveis ao presidente Michel Temer na decisão que barrou a denúncia de corrupção contra o chefe de Estado. Os analistas divergem ao avaliar a demonstração de força do governo. Alguns acham que o Executivo demonstrou que ainda tem controle da base aliada, mas outros veem o resultado como sintoma de que a influência de Temer está menor. Independentemente disso, os especialistas concordam que, com o apoio existente hoje, a reforma da Previdência não sai do papel.
Meirelles minimizou: ;São decisões diferentes. Acreditamos, sim, na viabilidade de aprovação;, disse ele, após participar de evento em São Paulo. De fato, alguns parlamentares que votaram contra o presidente devem alterar o voto para aprovar a reforma previdenciária, mas os 308 votos necessários não são garantidos. André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, disse que a proposta está descartada por ora, mas que uma mudança nas leis da Previdência deve ocorrer até 2019. ;Há a discussão de fazer uma mudança mais tímida, alterando-se o texto enviado pelo governo, para poder passar algo agora. Eu, particularmente, acho que não seria benéfica uma reforma malfeita;, afirmou.
Apesar da discussão, Meirelles disse que ;não há margem; para mais mudanças no texto da reforma. Os ajustes feitos na Câmara reduzem em 25% o ganho fiscal inicialmente previsto, segundo ele. Os economistas esperam para ver se o governo tem condições de levar a reforma adiante. ;O que objetivamente dá para ver é que o governo tem maioria simples, mas está longe de ter uma maioria constitucional. O fatiamento da reforma pode vir a ser a estratégia do governo;, avaliou Evandro Buccini, economista da Rio Bravo Investimentos.
A reforma tributária nos moldes em que o mercado espera também está distante. Para fazer mudanças nas regras dos impostos, também seria necessário modificar a Constituição, com 60% dos votos nas duas Casas legislativas. ;Mas também é possível passar vários pontos sem fazer uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O governo vai precisar decidir isso;, disse Buccini.
Mesmo assim, o mercado mantém certo otimismo. Para os analistas, o cenário seria ainda mais incerto com o afastamento de Temer. Ontem, o dólar fechou em queda de 0,19% e foi para R$ 3,11. Já a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) caiu 0,53%, aos 66.777 pontos, influenciada por um movimento de correção após seguidas altas recentes. Os juros futuros também recuaram. As taxas com vencimento em janeiro de 2018 diminuíram dois pontos-base, para 8,18%. Já os contratos com vencimento em 2021 tiveram retração de seis pontos, a 9,14%.
;O movimento foi positivo, mas existe um porém. Temer se mostrou forte, mas não tão forte para fazer essas votações;, alegou Perfeito. Por enquanto, o governo vai evitar tomar medidas que dependam da aprovação do Congresso. Meirelles disse que há um esforço do governo para fazer microrreformas que reduzam a burocracia e melhorem o ambiente de negócios. ;É uma agenda bastante positiva, que mostra nossa disposição de continuar perseguindo as reformas;, afirmou.
Ajuste fiscal
Com as reformas incertas, o mercado prevê mudança da meta fiscal, que permite deficit de até R$ 139 bilhões nas contas públicas neste ano. Ainda que timidamente, o governo mudou o discurso e não descarta a medida, mas Meirelles ainda reforça o compromisso atual. ;Estamos analisando quais foram as razões da queda da arrecadação no primeiro trimestre, que gerou essa incerteza em relação à meta;, afirmou o ministro. ;Estamos observando com muito cuidado e muita atenção para saber se são necessárias medidas adicionais;, declarou.
Renan Silva, estrategista-chefe da BullMark, disse que só o fato de o governo cogitar modificar a meta é um ponto negativo, mas o mercado já está preparado para a alteração. Na visão do analista, o perigo está na percepção das agências de risco, que colocaram o Brasil em observação alerta para mais uma possível queda da nota de crédito. ;As agências acabam olhando muito para o elemento fiscal e existe o risco de um novo rebaixamento, o que seria prejudicial para o país;, disse.
Teste
A primeira medida a ser submetida ao Congresso, após o bloqueio da denúncia contra Temer, será a apreciação da medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a TJLP nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP 777 vai ser lida na próxima semana e pode ser votada na semana seguinte. A mudança procura diminuir os subsídios dos financiamentos do banco, ao reduzir a diferença entre as taxas pagas pelos títulos públicos e as cobradas nos empréstimos do BNDES. Hoje, a Selic está em 9,25%, enquanto a TJLP é de 7%.