[SAIBAMAIS]"As linhas do BNDES não ficarão caras com TLP. Hoje não tem praticamente nenhuma linha do BNDES que seja TJLP pura, o banco já empresta acima da TJLP. Não haverá mudança nas condições de empréstimos", disse Almeida. "Se existisse hoje, TLP seria próxima de 8% ao ano. A diferença (para a TJLP) seria algo como um ponto porcentual."
O banco também continuará tendo papel fundamental para o desenvolvimento do País, assegurou o secretário. "O BNDES continuará sendo muito ativo e importante com TLP", afirmou, em audiência pública sobre o tema no Congresso.
O secretário disse ainda que a criação da TLP é fundamental para consolidar o cenário de juros de um dígito e de inflação baixa. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou a taxa básica de juros, a Selic, para 9,25% ao ano, deixando-a em um dígito pela primeira vez em quatro anos. "No cenário de mercado, juros ficarão em um dígito nos próximos seis anos", disse.
Diante da insegurança que alguns senadores já demonstraram com o impacto da incerteza no cenário fiscal brasileiro sobre a TLP (que será vinculada a títulos públicos, sujeitos a oscilações de mercado), Almeida afirmou que numa visão pessimista nem a TJLP será capaz de garantir crédito barato. "Se Brasil não fizer reformas, vai dar errado para todo mundo. Não será TJLP que garantirá crédito barato", disse.
Ao contrário da TJLP, que é definida pelo governo a cada três meses, a TLP acompanha os juros das NTN-Bs, títulos públicos atrelados à inflação. O objetivo do governo com a medida é fazer com que os financiamentos do BNDES acompanhem o custo de captação do Tesouro Nacional, que é próximo à Selic. Com isso, será possível eliminar o chamado subsídio implícito, gerado pelo diferencial entre a Selic paga pelo governo e a TJLP obtida nos empréstimos. No passado recente, essa diferença foi muito maior, o que resultou em um custo bilionário para o Tesouro.
Para Almeida, o BNDES já tem evoluído em procedimentos de controle e transparência, mas a criação da TLP vai ampliar isso. Com a nova taxa de juros para financiamentos do banco, os subsídios terão de passar obrigatoriamente pelo Orçamento.
"Infelizmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal é omissa na questão de subsídios. Eles não precisam passar pelo Orçamento, não é preciso provar receitas. É só elevar endividamento, e foi isso que ocorreu após 2008", disse o secretário. Ele ainda confrontou a realidade dos subsídios com os gastos com saúde e educação - neste caso, o governo só pode ampliá-los se comprovar que há arrecadação suficiente para bancá-los. Nos últimos dez anos, segundo Almeida, 60% dos R$ 723 bilhões em subsídios não passaram pelo Orçamento.
"O ajuste fiscal ainda não se ;concretou;. Se quisermos fazer ajuste sem elevar carga tributária, é preciso cortar gastos. Por isso, é preciso entender a questão dos subsídios", defendeu.
Almeida também criticou a política de subsídios adotada nos últimos anos. Segundo ele, o crédito mais barato foi direcionado sobretudo para empresas que não precisavam de ajuda tão grande do setor público. A política industrial moderna, notou o secretário, indica que os subsídios devem ser dados principalmente a startups e a empresas com foco em inovação. "Não fizemos política industrial, demos dinheiro para empresas grandes ficarem maiores e fazerem mais do mesmo", criticou.
"Decisão sobre subsídios não pode ficar na mão de um burocrata, que tem excesso de poder", acrescentou.