Vera Batista, Marlla Sabino - Especial para o Correio
postado em 11/08/2017 06:00
A sinalização do governo de que deve suspender em 2018 os reajuste salariais dos servidores desagrada a categoria e atinge em cheio as carreiras de Estado que fecharam acordos remuneratórios em quatro parcelas até 2019 (5,5%, em 2016, 6,99%, em 2017, 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019). De acordo com Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), as entidades não devem aceitar a medida de braços cruzados. Ele não descarta a possibilidade de greves e paralisações e afirma que a medida será inócua, pois, no futuro, o governo terá de pagar o combinado com atualização monetária. ;Tudo pode acontecer se o governo insistir em levar isso adiante;, afirmou.Na avaliação de Damasceno, a atitude do governo ;é uma tentativa de jogar o desarranjo das contas do país nas costas dos servidores públicos;. Para André Perim, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), o governo falhou ao não abrir o diálogo com os representantes da classe. ;Isso não significa que aceitaríamos, mas gera uma chateação, pois tínhamos um acordo;, afirmou.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, lembrou que, como as negociações já estavam em andamento durante a tramitação da emenda que limita os gastos da União, os reajustes não podem ser incluídos no pacote. ; É um desrespeito. O presidente Temer chegou ao governo falando que acordos eram para ser cumpridos. Agora, dizemos que lei é para ser cumprida. Não podemos aceitar que façam o que quiserem com o funcionalismo;, criticou.
Pelos cálculos do presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, partindo do princípio de redução de gastos de R$ 11 bilhões, o desembolso crescerá, pelo menos, em R$ 1,6 bilhão. Ele considerou juros de aproximadamente 5% nas indenizações de passivos trabalhistas, equivalentes a R$ 500 milhões, mais os honorários advocatícios de 10%, o que custaria R$ 1,1 bilhão ao governo. ;A conta se refere apenas ao custo financeiro de oito carreiras que tiveram as reivindicações salariais encerradas após a aprovação da emenda constitucional que definiu o teto dos gastos;, explicou.
[SAIBAMAIS]A intenção do governo dividiu especialistas. Para o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o texto da emenda constitucional que estabeleceu o teto dos gastos deixou claro que os efeitos não podem ser aplicados a atos anteriores. ;Todas as carreiras estavam em negociação. E ainda que o reajuste seja parcelado, gera direito no momento da publicação da lei;, garantiu. ;Tudo indica que os servidores ganharão a causa, e a conta será paga por quem estiver no poder;, ressaltou.
Já para Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, não existe direito absoluto e não se pode colocar o servidor acima das necessidades da coletividade. ;A pergunta que se faz é em que medida o benefício de algumas categorias vai prejudicar a sociedade. Se o ganho coletivo for maior, vale o congelamento de salários. É possível, plausível e razoável;, destacou.