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Correio Braziliense

Governo adia definição da meta fiscal para esta terça-feira

Equipe econômica do presidente Michel Temer ainda não conseguiu bater o martelo sobre os novos objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)


postado em 14/08/2017 17:34 / atualizado em 14/08/2017 19:45

A equipe econômica do presidente Michel Temer ainda não conseguiu fechar os números para definir as novas metas fiscais deste ano e do ano que vem e, assim, evitar que o governo cometa o crime de responsabilidade fiscal, já que as receitas não param de frustrar. Após reuniões no fim de semana e na manhã desta segunda-feira (14/8), Temer não bateu o martelo sobre os novos objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O anúncio estava previsto para a tarde de hoje, mas foi adiado para amanhã, de acordo com fontes do governo.

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Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, que se reuniram pela manhã com Temer voltaram a se reunir na tarde de hoje no gabinete de Meirelles e retomaram a pauta sobre as mudanças na LDO. Eles também tentam negociar com o Legislativo a aprovação de medidas que ajudem ampliar a receita deste ano e do próximo, como é o caso da MP do Novo Refis e da MP da Reoneração, que, juntos, garantiriam R$ 26 bilhões neste ano para os cofres da União.

Essas duas matérias têm forte resistência dos parlamentares e está difícil para o governo conseguir achar outra fonte de receita para tapar o buraco cada vez maior das contas públicas. 

A LDO permite um rombo nas contas do governo federal de até R$ 139 bilhões, neste ano, e de R$ 129 bilhões no ano que vem. A expectativa é de que esses dois déficits sejam ampliados em mais R$ 20 bilhões, mas ainda não há consenso entre a equipe técnica e parlamentares que participam das conversas.

Previsões

 
É crescente o número de previsões do mercado de que as metas deste ano e do próximo não serão cumpridas. Na semana passada, a Instituição Fiscal Independente (IFI) piorou as estimativas para o resultado primário do governo federal, elevando de R$ 144,1 bilhões para R$ 156,2 bilhões o rombo previsto para 2017.

A entidade prevê resultado negativo nas contas públicas até 2021. Para 2018, o resultado estimado passou de deficit de R$ 166,2 bilhões para R$ 183,8 bilhões, pela aplicação da regra do teto de gastos. Como a IFI prevê um contingenciamento de R$ 30,5 bilhões, o que traria o rombo para R$ 153,3 bilhões. A mediana das projeções do mercado computadas pelo Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, é de um deficit de R$ 154,7 bilhões para este ano.

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