Agência Estado
postado em 15/08/2017 22:19
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (15/8) que o governo vai trabalhar para aprovar a mudança na meta fiscal de 2018, para um déficit de R$ 159 bilhões, a tempo do envio do Orçamento do ano que vem. O prazo para apresentação da peça orçamentária é 31 de agosto. "Ela tem que ser enviada de acordo com a meta vigente", disse o ministro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou que o governo não pode adotar medidas orçamentárias baseando-se em proposta de mudança de meta. A alteração precisa já estar aprovada. A corte de contas chegou a fazer alertas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que em 2015 continuava liberando despesas com base apenas no projeto de mudança de meta. A decisão do TCU obrigou o governo na época a contingenciar o Orçamento e a promover um apagão (shutdown) na máquina pública.
"A expectativa é de aprovação da nova meta ainda em tempo de elaboração do orçamento. O projeto será enviado amanhã (quarta-feira) e trataremos com celeridade. Estamos conversando com líderes das duas Casas, tomaremos a partir de amanhã (quarta) medidas de coordenação para isso", disse Oliveira. O ministro não deixou claro quais serão as providências adotadas caso a aprovação da mudança demore mais tempo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a inclusão de receitas com concessões no Orçamento do ano que vem. Ao todo, serão cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação extra com essas operações. "A previsão de receita extraordinária é normal, se não a alternativa é ter previsão nenhuma. Sem concessões, receitas estariam ;suborçadas;. Esse é um orçamento baseado na melhor previsão possível no momento", disse. Segundo Meirelles, pode haver até mesmo leilões em número maior. "A previsão é realista."
Meirelles ainda defendeu a decisão da Fazenda de manter a projeção de crescimento de 0,5% para este ano. "Não é qualitativo, se crise (política) influencia ou não é influencia. É número. A questão de crescimento do PIB é técnica, que incorpora todos os fatores. Julgamos a previsão muito sólida", afirmou.
Confrontado com a previsão de mercado, que aponta crescimento de 0,34% neste ano segundo o Boletim Focus, Oliveira também defendeu a projeção do governo. "A diferença de 0,34% para 0,5% é desprezível", afirmou.