Ao propor a ampliação dos das metas de deficit de 2017 e de 2018 para R$ 159 bilhões nos dois anos, o governo continua contando com receitas que podem não se concretizar. No ano que vem, por exemplo, apenas o pacote de medidas anunciado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) prevê R$ 24,7 bilhões em arrecadação e economia de gastos, dos quais R$ 21,1 bilhões dependem de aprovação do Congresso, seja por projetos de lei ordinária ou de lei complementar que estão sendo preparados pela equipe econômica.
Os R$ 21,1 bilhões equivalem a 70,4% dos R$ 30 bilhões de ampliação do objetivo fiscal de 2018, que era de até R$ 129 bilhões. Apenas a economia de R$ 2,6 bilhões esperada com o Reintegra, programa de incentivo fiscal a exportadores, é que não precisará de aval do Legislativo. Todas as demais medidas, como o teto para a remuneração do funcionalismo, o adiamento de reajustes salariais e a maior tributação de fundos de investimento exclusivos precisam passar pelo Congresso.
Neste ano, a previsão de receitas extras é de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões em concessões na área de infraestrutura. Para o ano que vem, o governo espera arrecadar R$ 18 bilhões com privatizações. A frustração com essas previsões é crescente e analistas apostam que o presidente Michel Temer não terá forças para evitar uma nova alteração das metas, como fazia Dilma Rousseff.
A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, de Washington, considerou as novas metas fiscais nada críveis devido ao elevado volume de receitas que podem ser frustradas. ;Existe um risco alto de as metas não serem cumpridas. O compromisso do governo é salvar a própria pele, e o do Congresso, também. Por isso, o Legislativo vai entrar em rota de colisão com Temer na hora de aprovar as reformas e as medidas impopulares;, alertou. Para ela, se as novas metas ficassem acima de R$ 159 bilhões, o rebaixamento do país pelas agências internacionais de risco seria imediato. ;Elas continuam atentas e, se perceberem que a reforma da Previdência não vai ser aprovada em setembro, a nota mais baixa virá;, afirmou.
;As receitas extraordinárias dependem do Congresso e de investidores, que não participarão dos leilões de infraestrutura se o governo continuar fraco como está. Os deficits deverão ficar maiores do que R$ 159 bilhões. Do ponto de vista econômico, será um desastre;, afirmou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. ;Boa parte das medidas contra o funcionalismo pode passar no Congresso. E o imposto dos fundos, também, mas não a reoneração da folha. O governo vai precisar de muita sorte para aprovar essas receitas extraordinárias;, avaliou o cientista político Christopher Garman, diretor-geral para as Américas da consultoria Eurasia.
Para piorar, o governo está correndo contra o tempo para aprovar o projeto de lei complementar (PLP) com as novas metas até 31 de agosto. Ontem à noite, o texto foi enviado para a Casa Civil pelo Planejamento. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), disse ao Correio que não foi informado sobre quando o projeto chegará ao Congresso e avaliou que não será possível aprová-lo até o fim do mês. Isso porque Temer vetou 67 artigos e anexos da LDO de 2018 e causou um tremendo mal-estar no colegiado. ;Com toda a confusão dos vetos, é difícil ter clima para aprovar a mudança da meta;, afirmou Berger.
Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o assunto. O Ministério da Fazenda informou que confia na aprovação do projeto até o fim deste mês. ;Aumento da meta fiscal é uma decisão que não agrada a ninguém, porque deficit é ruim em qualquer circunstância;, disse ao Correio o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB). O governo também precisa enviar ao Congresso o Orçamento do ano que vem e o detalhamento da liberação de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões do contingenciamento deste ano até o dia 31.