Enquanto o governo tenta, desesperadamente, cobrir o rombo cada vez maior das contas públicas, as despesas da União com estatais que não geram receita alguma ou muito pouca são crescentes. Essa fatura está bem perto dos R$ 20 bilhões da proposta de ampliação da meta fiscal prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que é um deficit de até R$ 139 bilhões no balanço financeiro do governo federal. Apenas 18 das 151 estatais federais existentes devem receber do Tesouro Nacional R$ 18,4 bilhões, valor 22,5% superior ao desembolsado em 2016, de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério do Planejamento.
Assim como as despesas, o quadro de pessoal dessas 18 estatais é crescente em um momento em que o governo fala em reduzir cargos e suspender reajustes de servidores no ano que vem. O gasto com salários dessas companhias, de janeiro a julho, custou, em média, R$ 647,8 milhões por mês, o equivalente a uma fatura anual de R$ 8,4 bilhões. Em julho, as companhias empregaram 63,2 mil pessoas no mês passado ; 524 mais funcionários do que os 62.767 registrados em janeiro.
PDVs
Os dados chamam a atenção em um momento em que o governo quer licença do Congresso Nacional para gastar mais e ampliar o rombo fiscal deste ano e do próximo para R$ 159 bilhões, como prevê o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional na semana passada para alterar a LDO. O Planejamento tenta enxugar o exército de 523.087 funcionários que trabalham em todas as companhias sob controle total ou parcial da União. Há vários Programas de Demissão Voluntária (PDVs) em curso, e outros ainda devem ser abertos, ou reabertos, como é o caso do dos Correios, informa o chefe da Sest, Fernando Soares. "Em setembro, quando fecharmos os dados do primeiro semestre, devemos registrar a redução de 20 mil pessoas do total do quadro, que era a nossa previsão para o ano todo. Com certeza, até dezembro, vamos chegar a 30 mil demissões", garante o secretário.
Soares conta que, quando viu o tamanho das despesas com estatais dependentes, resolveu colocar às claras no boletim trimestral, que antes não continha esses dados. "A sociedade tem que saber o quanto está sendo gasto", afirma. O técnico reconhece que algumas das empresas dependentes são importantes para atender aos interesses da população, principalmente, as mais antigas, como as redes de hospitais das clínicas, a Embrapa e a Conab. Esta última é resultado da fusão de várias empresas nos anos 1990. Sete das 18 estatais dependentes foram criadas pelos governos petistas e viraram enormes cabides de emprego de aliados.
A Valec, uma das mais dependentes, por exemplo, foi citada em escândalos de corrupção e o ex-presidente da companhia José Francisco das Neves está preso. Ex-subsidiária da então estatal Vale do Rio Doce e depois vinculada ao Ministério dos Transportes para promover a construção da Ferrovia Norte-Sul, a Valec tornou-se estatal federal em 2008. Atualmente, emprega 1.146 pessoas e 99% de suas despesas são bancadas pelos cofres públicos, conforme dados da Sest.
Outra estatal que depende de 99% de dinheiro do contribuinte para cobrir as despesas é a Empresa de Planejamento em Logística (EPL), criada para desenvolver o projeto do trem-bala. Sua existência ainda é questionada por especialistas.
A menos dependente da União é a INB, que atua na fabricação de urânio enriquecido, exercendo função estratégica no país, e que tem dependência de apenas 37%. Todas as demais possuem taxas de dependência acima de 60%.
Na avaliação do economista Gil Castelo Branco, secretário executivo da ONG Contas Abertas, o aumento desenfreado no número de empresas públicas nos governos petistas contribuiu para a crise fiscal na qual o país se encontra. "Muitas estatais foram aparelhadas e se tornaram antros de corrupção. A Lava-Jato está aí mostrando isso. O governo está prevendo rombo nas contas públicas até 2020. A crise fiscal e o tamanho do Estado precisam entrar no debate de quem for assumir o governo em 2018", alerta.
A economista e especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ressalta a importância de um Estado mais enxuto para ser mais eficiente. "Não adianta o discurso de que o Estado precisa ser provedor. Ele não consegue ser onipresente e interferir em tudo. Às vezes, acaba atrapalhando. E, convenhamos, o governo não, necessariamente, toma as melhores decisões", opina.
Defasagem
O secretário Fernando Soares destaca, ainda, que algumas empresas dependentes, como as operadoras de metrô CBTU e Trensurb, têm potencial de reduzirem o tamanho dos repasses da União se houver descongelamento das tarifas, que não são reajustadas há uma década. Atualmente, elas precisam de 87% e 72%, respectivamente, de recursos do Tesouro para cobrir as despesas. A secretaria estuda formas de mudar esse quadro.
"A defasagem tarifária é de 75%, no acumulado desde 2008, se elas fossem corrigidas pela inflação do período. Uma empresa de metrô, no Brasil ou no mundo, não consegue ser sustentável do ponto de vista de fazer investimento, que, em geral, é público. Isso é normal. Mas a manutenção deveria ser autossustentável", pontua.
; Três perguntas para
Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)
Como o senhor pretende atingir a nova meta de 30 mil demissões nas estatais até o fim do ano?
Há vários PDVs abertos. O dos Correios vai ser reaberto. Eletrobras tem dois PDVs abertos e o da Caixa já foi reaberto. Esses são os maiores. Não temos os números fechados, mas a adesão da Eletrobras está muito boa. Em torno de 4,5 mil. Há outros em andamento: Dataprev, Banco do Nordeste, Casa da Moeda... Em breve, vamos anunciar em estatais dependentes. Todos vão ajudar para cumprirmos essa meta.
E como está o processo de desinvestimento das estatais?
Reduzimos o número de estatais para 151 no primeiro trimestre. Caíram três. Saiu a Celg-D, que foi privatizada no ano passado. A BBCor foi incorporada pela BB Corretora e a Telebras Copa, pela Telebras.
Qual é a estratégia para as estatais?
Faz mais sentido vender alguns ativos da Petrobras e da Eletrobras, que são dois conglomerados, para estabilizar essas empresas e trazê-las para o core busines (principal negócio). Se elas pararem de investir em atividades que não são chaves para investir nas prioritárias, é possível fazer com que o investimento seja menor e mais eficiente. Estamos falando em Petrobras investindo em exploração de gás e petróleo e não mais em petroquímica, fertilizantes ou tecido sintético. E Eletrobras focando apenas em geração e transmissão. Distribuição, ela vai sair. Em setembro, ainda divulgaremos um balanço consolidado mostrando que todas estatais juntas conseguiram reverter o prejuízo de R$ 32 bilhões de 2015.