Agência Estado
postado em 21/08/2017 20:15
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1; Região, desembargador federal Hilton Queiroz, derrubou a quarta liminar que suspendia os efeitos do decreto presidencial que eleva o PIS/Cofins sobre os combustíveis. Na última sexta-feira (18/8), a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20; Vara Federal de Brasília, havia barrado o aumento dos combustíveis. A decisão da Corte, proferida nesta segunda-feira, acolhe pedido da Advocacia-Geral da União.
Esta é a quarta vez que um tribunal derruba liminar concedida pela Justiça em primeiro grau para suspender os efeitos do decreto presidencial.