O governo federal vai enviar um novo Projeto de Lei Nacional (PLN) que ;corrige; sete pontos vetados pelo presidente Michel Temer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC/SE), o texto será enviado à comissão mista de orçamento (CMO) nesta quinta (23/8).
[SAIBAMAIS]O governista não especificou quais serão os temas que serão revistos no novo PLN. A equipe econômica cedeu a pressão dos parlamentares, que obstruiriam as sessões caso a equipe econômica não aceitasse os pedidos. Os ponto não foram detalhados, mas devem ser divulgados nesta quinta (23/8).
O governo ainda terá uma nova reunião com membros da CMO, incluindo o deputado Cacá Leão (PP/BA), relator do Orçamento Geral da União de 2018 na comissão. ;O que ficou definido hoje é que o governo vai encaminhar um outro PLN com alguns pontos que foram votados da LDO que nós aprovamos e que, dentre estes pontos, estão alguns que foram solicitados, inclusive pela oposição;, afirma.
O deputado da oposição Elvino Bohn Gass (PT/RS) declara que o governo reconheceu o erro de ;desrespeitar; o que a comissão tinha votado. ;Eu espero que, nesse PLN, ele faça as correções. Não vete a meta da educação deste país, que o Congresso construiu neste PNE [Programa Nacional de Educação], não vete os programas do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], permita os recursos da saúde e da educação;, disse o parlamentar.
O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) diz que o governo foi sensível aos pedidos dos parlamentares. Segundo ele, a reunião tratou de um acerto sobre o ;rito e o processo; e não houve um aprofundamento sobre o conteúdo. ;Nós ainda não entramos no detalhe;, afirma.
;Há questões que não tem impacto fiscal grave. São questões mais de regramento do processo de execução do orçamento. São colaborações de deputados e senadores para o aprimoramento da execução orçamentária. O ministério do Planejamento foi sensível e essas questões que foram absorvidas, atendendo as demandas dos deputados e senadores;, completou Pestana.
Sobre a falta de diálogo da equipe econômica, Pestana declara que ;não há do que se reclamar;, porque os ministros têm sido muito abertos ao diálogo. ;Há uma dinâmica técnica. As vezes a lógica política e a lógica tecnocrática têm dinâmicas diferentes. São linguagens diferentes, valores diferentes e posturas diferentes;, conta. Sobre a situação fiscal do país, o deputado destaca que a reunião assegura a pacificação dos ânimos o ajuste fiscal.
;A raiz do desemprego e do baixo crescimento é o desequilíbrio financeiro do setor público. O rio será a ponta do iceberg do que pode acontecer em todo o Brasil;, diz o deputado. Os congressistas participaram de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
*Estagiário sob supervisão de Ana Letícia Leão