Alessandra Azevedo
postado em 23/08/2017 13:20
Por 17 votos favoráveis e seis contrários, a comissão mista que discute a implementação da Taxa de Longo Prazo (TLP) aprovou, na tarde desta quarta-feira (24/8), o parecer do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) pela aprovação da Medida Provisória n; 777, que institui a nova taxa. A votação ocorreu após quatro horas de discussão.
[SAIBAMAIS]Se for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, a TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada atualmente em empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo considera a medida um dos pilares do ajuste fiscal, juntamente com o Refis e a revisão das metas fiscais para 2017 e 2018.
Embate
A votação estava prevista para a última terça-feira (22/8), mas o presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), aceitou questão de ordem levantada pelo senador José Serra (PSDB-SP) e decidiu remarcar a discussão. O tucano argumentou que a criação da nova taxa, além de inconstitucional, aumentaria o custo para o Tesouro Nacional de operações como equalização de juros no crédito rural. "A Constituição e a lei obrigam a que um projeto seja acompanhado do seu impacto orçamentário, do seu impacto fiscal, e o projeto não fez isso", criticou Serra.
Na quarta-feira, houve uma nova tentativa de remarcação, por requerimento, mas a maioria votou contra. Apenas cinco parlamentares preferiam adiar a votação.