O governo anunciou ontem um pacote de privatizações com previsão de investimentos de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de concessão de 57 empreendimentos a serem leiloados até o fim de 2018. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) confirmou a concessão de 14 aeroportos, inclusive o de Congonhas (SP), administrado pela Infraero, e a alienação da participação acionária da estatal nas concessionárias dos terminais de Brasília (DF), Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP), dos quais detém 49%. Também aprovou a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), da Casa da Moeda e da Eletrobras e marcou o leilão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), objeto de disputa judicial com a estatal mineira de energia, Cemig, para 27 de setembro.
O PPI ainda incluiu no Projeto Crescer a concessão de 11 lotes de transmissão de energia elétrica, de campos de exploração de petróleo, de vários terminais portuários e a privatização da Lotex (veja no quadro ao lado). Ao anunciar as decisões do terceiro encontro do conselho do PPI, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, ressaltou que, nas duas primeiras reuniões, foram aprovados 89 projetos, dos quais 49 já foram concedidos ou renovados. ;Até o fim do ano, serão mais seis leilões e seis renovações. Tudo isso resultou em R$ 24 bilhões de investimentos e R$ 6 bilhões de outorga;, enumerou.
Para as novas concessões, Moreira Franco explicou que houve um esforço para mudar modelagens. ;O objetivo é criar condições para o setor privado participar. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) mudou o seu papel no processo. Acabamos com o empréstimo-ponte e há toda uma discussão para transformar a TJLP (taxa de juros de longo prazo) em TLP;, ressaltou.
Eletrobras
Sobre a privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ressaltou que o presidente Michel Temer precisa chancelar a decisão do conselho do PPI. ;Até o início da semana que vem, vamos detalhar como será a diluição da participação do governo na estatal;, disse.Coelho Filho também ressaltou que não desistiu das usinas hidrelétricas de Minas Gerais, em disputa com a Cemig. ;Não abro mão dos interesses da União e das outorgas. A realização do leilão ocorrerá neste semestre;, destacou. Sobre a judicialização, o ministro afirmou que o certame pode ocorrer sem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ;Obviamente, ela dá mais conforto para segurança jurídica;, reconheceu.
Para especialistas, o governo está no caminho certo ao buscar reduzir o tamanho do Estado. ;É necessário transferir para a iniciativa privada aquilo que o Estado já mostrou que não tem competência para gerir. Só assim o país vai conseguir eliminar gargalos de infraestrutura;, avaliou o presidente da Macroplan, Cláudio Porto.
Na opinião do presidente da InterB Consultoria, Cláudio Frischtak, haverá investidores interessados porque há excesso de liquidez no mundo. ;Os retornos estão muitos baixos em nível global. A questão é saber em que condições essas privatizações vão se dar, por conta da situação macroeconômica muito frágil e a incerteza política;, disse.
No caso da Eletrobras, Frischtak ressaltou que a modelagem definitiva não saiu, mas a melhor forma seria pulverizar o controle, e o governo manter uma golden share, como foi feito com a Embraer e a Vale. Para o especialista Rodrigo Leite, advogado do LVA, o governo estuda um limitador para aquisição das ações da Eletrobras, para não haver concentração nas mãos de um só investidor. ;Isso vai resultar numa pulverização, que é positiva para investidor, mas não para empreendedor. Diminui o apetite dos chineses, por exemplo, que são megalomaníacos e querem controle;, analisou.
Negociação
Leite não tem dúvidas de que a estratégia do governo é aprovar a descotização, permitindo que a Eletrobras comercialize energia com preço de mercado. ;Isso melhora a atratividade e gera uma dívida com a União, que precisa fazer frente ao deficit orçamentário;, afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que o governo vai ficar refém do Congresso, pois precisa aprovar uma medida provisória. ;Vai ter muita negociação e talvez seja necessário deixar de fora alguma subsidiária, como Chesf ou Furnas, para atender políticos. Porque, se não descotizar, ninguém vai levar a Eletrobras;, ponderou.No caso do leilão da usina de Jaguara, marcado para 27 de setembro, os especialistas interpretaram o movimento do governo como uma pressão para resolver o embate com a Cemig. Ricardo Medina, especialista em infraesturutra do L.O. Baptista Advogados, destacou que a proposta da estatal mineira é absurda. ;Querem comprar as usinas da União com dinheiro da União. Não faz sentido. Mas é preciso resolver as pendências judiciais para não prejudicar o processo de privatização;, alertou.
As usinas de Mariana, São Simão e Volta Grande, concedidas à Cemig por 20 anos, mas cujos contratos venceram este ano, também estão com leilão marcado para o mesmo dia de Jaguara. Porém, a Cemig, que não tem os R$ 11 bilhões de outorga que o governo pede pelos quatro ativos, judicializou a questão e o processo está pendente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
;É necessário transferir para a iniciativa privada aquilo que o Estado já mostrou que não tem competência para gerir. Só assim o país vai conseguir eliminar gargalos de infraestrutura;
Cláudio Porto, presidente da Macroplan