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Correio Braziliense

Reforma de impostos enfrenta obstáculos no Congresso

Proposta tem dificuldades para deslanchar diante da manutenção do total que se paga hoje e da oposição de setores que seriam mais taxados, como serviços


postado em 27/08/2017 07:59

Luiz Carlos Hauly quer tornar o sistema mais simples para empresas(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Luiz Carlos Hauly quer tornar o sistema mais simples para empresas (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

A reforma tributária mal começou a ser oficialmente debatida e já divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional. Embora a maioria dos parlamentares concorde que o sistema brasileiro precisa ser revisto, não há consenso sobre quais impostos devem ser tocados, nem sobre como conduzir as mudanças da melhor forma possível. Dificilmente, avaliam analistas, o tema terá um avanço rápido, como outras propostas que o governo patrocinou, por exemplo, a reforma trabalhista. 

O relator do projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende a unificação de tributos para simplificar a cobrança e desburocratizar a economia. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro que não haverá aumento de impostos e disse que vai pedir ao governo que negocie com o setor de serviços antes de encaminhar qualquer proposta de mudança no regime do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ao Congresso. 

O texto de Hauly, apresentado na última terça-feira aos deputados da comissão especial, sugere que nove tributos passem a integrar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que será aplicado pela União. Passariam a fazer parte desse novo tributo o PIS e a Cofins, os impostos sobre circulação de mercadorias (ICMS), serviços (ISS), produtos industrializados (IPI), operações financeiras (IOF), além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do salário-educação e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, eles atingem cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia. Para outros setores, que hoje têm alta carga tributária, a proposta prevê a criação do Imposto Seletivo. Energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças entrariam nesse segundo grupo. 

Apesar de ser baseada em simplificação do sistema, especialistas não consideram a proposta uma grande reforma tributária, mas apenas uma troca de nomes. "Não é uma mudança estrutural, é mais uma gambiarra", criticou o advogado especialista em direito tributário Carter Batista, do Osorio, Porto e Batista Advogados. Para ele, o governo vai apenas substituir algo que existe, "mudando as engrenagen". Uma das principais críticas é que os valores continuarão altos. Com a reforma, a carga tributária global, que foi de R$ 850 bilhões em 2015, será mantida, disse o relator. A arrecadação, pela proposta de Hauly, será dividida igualmente entre municípios, estados e União. Uma reforma de verdade, argumentam vários especialistas, teria que buscar uma redução da carga tributária final, algo que, destacam, não passa pela cabeça do governo. "Um terço do que se produz no Brasil vira tributo. Esse objetivo não passa pela cabeça do governo", lamenta. Mudar apenas a guia de recolhimento, para o diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, Silvinei Toffanin, não resolve o problema, já que a carga tributária é o que, na visão dele, mais preocupa e prejudica os empresários.

Além do descontentamento com essa lacuna, é consenso entre os especialistas que a reforma não tocará nesse ponto. Afinal, para o governo, reduzir a arrecadação significaria se distanciar mais da meta fiscal estipulada para o ano, de deficit de R$ 159 bilhões, que tem sido difícil de alcançar. "O governo está com ânsia de arrecadar para fechar a conta. Não tem interesse em uma reforma tributária de verdade, que reduziria impostos, porque isso impactaria no resultado primário", explica Toffanin.

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