Agência Estado
postado em 29/08/2017 22:43
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) tentou lançar uma autocrítica no plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e disse que o Congresso Nacional contribuiu para o atual quadro fiscal do governo ao "fazer mudanças drásticas" em projetos como o Refis (parcelamento de débitos tributários) e o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. "O Congresso teve uma atuação proativa no sentido de frustração de receitas", afirmou o tucano na noite desta terça-feira (29/8).
Pestana é relator do projeto que revê as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões. Ele propõe a aprovação da iniciativa com a rejeição de todas as emendas. Se isso não for feito rapidamente pelo plenário do Congresso Nacional, as consequências serão negativas, alertou.
"A consequência de não votar meta amanhã (no plenário) é recepcionar Orçamento na quinta-feira em bases falsas, sabidamente frágeis. Temos responsabilidade nessa realidade fiscal que vivemos", disse Pestana. "Se recebermos Orçamento ;faz de conta;, sendo que tivemos papel nesse agravamento fiscal, não vamos estar contribuindo para sinalização correta para agências de classificação de risco e investidores", advertiu.
Segundo o relator, a maioria das emendas previa a restituição de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que foram vetados pelo Executivo, o que motivou o não acolhimento. Pestana lembrou que o governo já garantiu que envia nesta quinta-feira o projeto para reverter sete pontos que haviam sido vetados.
Após a leitura do relatório por Pestana, o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), afirmou que diante do encerramento da sessão do Congresso Nacional a comissão já está apta para as deliberações.