Rosana Hessel
postado em 31/08/2017 06:04
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31/8) o texto base do projeto de lei que altera as metas fiscais deste ano e do próximo, para um rombo de R$ 159 bilhões em cada ano, o PLN 17/2017, após duas votações. No entanto, como os parlamentares não concluíram a votação dos destaques, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 será entregue hoje ainda com os valores da meta anterior, de R$ 129 bilhões.
Apesar do mau resultado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negou uma derrota. Segundo ele, após a sanção da nova meta, a equipe econômica enviará um novo pedido ao Congresso Nacional para fazer a alteração. Para a oposição, a mudança da meta demonstra que o governo piorou a situação das contas públicas.
A sessão foi encerrada às 3h33 pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, completando quase onze horas de debates acalorados. Ele convocou uma nova sessão para a votação das duas emendas pendentes do PLN 17/2017 para a próxima terça-feira, às 19h. ;Saio de consciência tranquila. A nova meta fiscal está aprovada. Derrubamos por vontade da maioria quase todos os destaques que democraticamente foram nominais. A média de espera de votação não ultrapassou 50 minutos;, disse o presidente do Congresso.
A primeira votação do texto base foi simbólica por volta das 0h50, e o projeto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, ressalvado cinco destaques. No entanto, devido aos protestos das lideranças pelo atropelo sem a devida orientação das bancadas, foi preciso fazer refazer a votação nas duas Casas. O texto base foi novamente aprovado em votação simbólica, mas, quando ela estava ocorrendo no Senado, a demora acabou dando espaço para a solicitação de um pedido para verificação nominal. Nessa nova votação, ocorrida às 1h40, os senadores aprovaram a matéria por 40 votos, incluindo o voto do presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
[SAIBAMAIS]Em seguida, foi iniciada a apreciação dos destaques e vários senadores, principalmente, os mais idosos cochilavam durante a extensa sessão. Inicialmente, havia seis destaques, cinco do PT e um do Solidariedade, que retirou a proposta antes durante a votação para o encerramento das discussões e início da apreciação do PLN. Três destaques foram rejeitados simbolicamente, mas pouco antes das 3h, quando estava sendo votado o quarto destaque, houve um pedido para verificação da votação do penúltimo destaque na Câmara, mas não foi possível conseguir o quórum de 257 deputados, sem sucesso.
Atraso
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, decidiu enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 com base na meta antiga, de R$ 129 bilhões de deficit, devido à demora no início da sessão plenária do Congresso em função da votação da Câmara da medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a MP 777/2017. No fim da tarde, antes mesmo de a sessão conjunta retomar as votações sobre os vetos que trancavam a pauta, o ministro embarcou para a China, onde integrará a comitiva do presidente Michel Temer no país asiático, onde participará da cúpula do Brics (grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que ocorre entre 3 e 5 de setembro. Oliveira não embarcou no avião presidencial com o chefe do Executivo na terça-feira. para finalizar o PLOA. O prazo para a entrega da peça orçamentária termina neste dia 31.
O PLOA de 2018 será entregue hoje ao presidente do Congresso pelo secretário-executivo do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, respeitando as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho pelos parlamentares. Mas a expectativa é que, nos próximos dias, uma mensagem modificativa com a nova meta seja encaminhada ao Legislativo.
Os novos parâmetros que estavam previstos com a proposta com aumento do saldo negativo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem passaria de 2,5% para 2% e a inflação salário mínimo ficaria em R$ 979, e, com as novas estimativas, incluindo a nova meta, passaria para R$ 969, ou seja, com redução de R$ 10. O prazo para o envio do novo que isso ocorra para que o PLOA seja votado com o deficit maior é de 30 dias.
Ao citar a possível redução do valor do piso salarial no ano que vem, a senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM) criticou a medida porque ela ocorre na contramão da concessão feita pelo governo para o perdão das dívidas dos ruralistas, como ocorreu com o refis do Funrural em troca de apoio para barrar a denúncia de corrupção passiva feita pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. ;Enquanto o governo tenta economizar R$ 3 bilhões com a redução do salário mínimo, ele concede bilhões perdoando as dívidas do Refis e de ruralistas;, pontuou. Na sequência, o deputado governista Lelo Coimbra (PMDB-ES) chamou as críticas da oposição de encenação e afirmou que a crise fiscal atual é resultado ;das mazelas do governo anterior;.
Os discursos contra e a favor da mudança nas metas fiscais se alternavam. Ao defender as novas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, ele também se empenhou para a mudança das metas fiscais, que costumavam ocorrer sempre no fim do ano. ;A diferença deste governo é que estamos mudando a meta antes de gastar o dinheiro, sem pedalada;, esbravejou.
Pouco depois, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em seu discurso, criticou os colegas que defendem o aumento do rombo para aprovarem emendas e ficarem bem com suas respectivas bases. ;Os mesmos que tiraram a presidente Dilma do poder dizendo que ela não tinha responsabilidade agora os senhores estão colocando um deficit de R$ 159 bilhões. Os senhores deviam ter vergonha de fazer discurso para defender esse deficit para pagar emendas dos senhores;, disse. ;Se tivessem vergonha, abririam mão das suas emendas. Preferem tirar dinheiro do Bolsa Família, mas não cortam seus salários. Sejam corajosos. Querem aprovar emenda, cortem os salários dos juízes;, completou ela, que acabou sendo vaiada por alguns parlamentares presentes.
Durante os debates no Congresso, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), criticou a ampliação da meta fiscal. ;O governo Temer não merece confiança. Eles querem ampliar o deficit mas não para mandar recursos para as universidades que estão parando e sim para se prepararem para a próxima denúncia do Janot;, bradou ele, acrescentando que a estratégia do governo ;é a cooptação na Câmara e do Senado para salvar o presidente;.
Riscos
O PLN 17/2017 amplia o deficit previsto para as contas do governo federal deste ano, de R$ 139 bilhões, em R$ 20 bilhões; e o do ano que vem, de R$ 129 bilhões, em R$ 30 bilhões, mas especialistas reconhecem essas metas, mesmo ampliadas, podem não ser cumpridas, porque o governo ainda depende de muitas receitas extraordinárias ainda incertas, como é o caso das concessões, neste ano. O risco maior é o descumprimento neste ano.
Vale lembrar que, no acumulado em 12 meses até julho, o rombo acumulado nas contas do governo federal ficou pouco acima de R$ 180 bilhões, um recorde histórico. A equipe econômica prevê rombos nas contas públicas até 2020, algo preocupante, na opinião de especialistas, porque implica em aumento na dívida pública uma vez que a União não está conseguindo economizar para pagar parte dos juros da dívida pública que não para de crescer, podendo gerar pressões inflacionárias. Em julho a dívida bruta alcançou 73,8% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Banco Central.
A ampliação de R$ 20 bilhões na meta fiscal de 2017, vai permitir ainda ao governo desbloquear parte dos R$ 45 bilhões contingenciados no Orçamento deste ano. Em agosto, Oliveira disse que a meta era liberar cerca de R$ 10 bilhões para o pagamento de despesas urgentes para evitar o risco de paralisação da máquina pública por falta de recursos nos próximos dias.