Agência Estado
postado em 31/08/2017 09:06
Apesar de estarem prontas, as duas medidas provisórias com as ações para reduzir gastos com o pagamento de servidores e aumentar a contribuição previdenciária devem aguardar o retorno do presidente Michel Temer da China, previsto para o dia 6 de setembro. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o teor das MPs é de muita responsabilidade "para um presidente em exercício" - em referência a Rodrigo Maia, presidente da Câmara.Sem a publicação das MPs, o governo não poderá contar com a redução das despesas na lei orçamentária a ser enviada hoje, o que complica ainda mais a já difícil conta de fechar o Orçamento. A equipe econômica contava com a edição das medidas para fazer um Orçamento "mais realista", o que não deverá ocorrer.
Juntas, essas medidas têm impacto fiscal projetado em R$ 7 bilhões. É uma economia importante no Orçamento, resultado do adiamento das despesas com os reajustes salariais e de um aumento de receitas, com o aumento da contribuição e da tributação dos fundos. No entanto, antes mesmo de serem editadas, elas já sofrem resistências, inclusive no Congresso.
O Planalto reconhece a pressão da Fazenda e do Planejamento, mas afirma que as conversas ao longo do dia avançaram para a compreensão de que é preciso tratar as matérias com mais cautela As medidas possuem um peso impopular e mexem com uma categoria organizada e sensível, o que pode acarretar em mais dificuldades para o governo.
Auxiliares de Temer minimizam um possível questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), com mudanças feitas pelo Congresso, a exemplo das pedaladas que afastaram a presidente Dilma Rousseff, e afirmam que poderia haver algum problema justamente se o Orçamento de 2018 fosse enviado com a previsão dessas receitas.
Reviravolta
A única forma de eventualmente a equipe econômica conseguir incluir as MPs no Orçamento seria uma pressão justamente no presidente em exercício para que ele chamasse para si a responsabilidade da assinatura das medidas e solicitasse o texto que está na Casa Civil. Uma fonte do Planalto disse, porém, que Maia já demonstrou resistência em cuidar do assunto.
As medidas para reduzir gastos com o pagamento de servidores e aumentar a contribuição previdenciária fazem parte do pacote divulgado no dia 15 deste mês, quando o governo anunciou que pediria ao Congresso a mudança das metas fiscais deste e do próximo ano, ampliando o déficit em R$ 20 bilhões em 2017 e em R$ 30 bilhões em 2018.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, será enviada uma MP apenas com o aumento da alíquota previdenciária para os servidores da União, que passará de 11% para 14%. A segunda MP contemplará o adiamento do reajuste dos servidores, cancelamento de aumento para quem tem cargo comissionado e a redução de benefícios como auxílio moradia e ajuda de custo.
Já o projeto que reestrutura a carreira dos servidores do Executivo, limitando o salário inicial de novos funcionários a R$ 5 mil, ainda está em elaboração e só deverá ser enviado em um mês.