O governo federal vai finalmente dar o aval para que o Rio de Janeiro contrate empréstimos de R$ 11,1 bilhões junto aos bancos até o final de 2018. A expectativa é que o Estado pague os servidores, contratos firmados com fornecedores e dívidas. As primeiras transferências devem ocorrer em até 30 dias, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O plano de recuperação fiscal será homologado hoje à tarde pelo presidente interino, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e entra em vigor ;imediatamente;.
[SAIBAMAIS]O acordo terá duração de três anos, podendo ser renovado por igual período. Em 2020, será feita uma avaliação do andamento das medidas para que se prorrogue o plano por mais três anos. De acordo com Meirelles, a renovação é provável e a recuperação deve ocorrer em 2023.
Os empréstimos serão coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômico e Social (BNDES). A instituição fará a modelagem de acordo com as garantias, como da privatização da companhia de saneamento Cedae, e outros tipos de ;recebíveis;. No acordo, está prevista uma antecipação de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões do banco para o estado do Rio, porque a instituição será responsável pelo processo de privatização da estatal.
Dentro do quadro atual, o Estado deve terminar 2017 com restos a pagar de R$ 16 bilhões. Se o acordo não fosse firmado, o montante seria de R$ 29 bilhões. A previsão era de um acúmulo de R$ 63 bilhões até 2020.
O plano abrange aumento de receita mediante isenções, aumento de contribuição e alteração de alíquotas de impostos. A arrecadação deve ser de R$ 1,5 bilhões, em 2017, R$ 5,2 bilhões, em 2018, R$ 6,5 bilhões, em 2019, e R$ 9,4 bilhões em 2020.
A moratória da dívida com a União gerará uma diminuição despesas financeiras para o Estado de R$ 5 bilhões em 2017, R$ 9 bilhões, em 2018, R$ 9 bilhões em 2019 e R$ 6,6 bilhões em 2020. O ministro afirmou que esse o adiamento do pagamento dessa pendência financeira não atinge o resultado primário do governo federal. ;É algo que tem efeito financeiro e entra direto na dívida;, declarou.
Segundo o ministro, o Rio está numa situação de ;insolvência;, com déficit crescentes e insustentáveis. O plano exige um ajuste ;rigoroso; por parte do estado e a intenção é que o estado ;encontre; o equilíbrio fiscal. O estado deve R$ 108 bilhões. ;O Rio está em uma situação na qual existe deficits não financiáveis e que caso não se aplique esse plano vão se acumular contas não pagas por parte do governo estadual;, disse.
Foi criado um conselho fiscal de acompanhamento do plano de recuperação do Estado, que tem poder de supervisão, adoção de medidas e suspensão do plano se não o acordo não for cumprido. O grupo tem um representante do governo federal, um do Tribunal de Contas da União (TCU) e o terceiro do governo do Rio.
Meirelles negou que o presidente interino, Rodrigo Maia, pressionou para que a Fazenda acelerasse a conclusão do acordo e sua homologação. No entanto, reconheceu que o parlamentar fluminense foi ;bastante atuante; durante todo o processo. Segundo Meirelles,o presidente, Michel Temer, que está em viagem na China, acompanhou com interesse e decisões necessárias para tentar viabilizar as medidas.
O chefe da pasta destaca também que é opção de outros Estados entrarem no acordo de recuperação. ;Há condições que precisam ser cumpridas e, se o Estado estiver disposto a cumprir haverá um acordo;, diz.
*Estagiário sob supervisão de