postado em 06/09/2017 06:00
Após quase duas horas de sessão plenária, ontem à noite, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto de lei que altera as metas fiscais de 2017 e de 2018, o PLN n; 17/2017. O texto eleva a previsão de deficit para R$ 159 bilhões em cada um dos dois exercícios. Com isso, o governo terá permissão para gastar mais R$ 20 bilhões neste ano e mais R$ 30 bilhões no ano que vem, após a sanção do projeto pelo presidente Michel Temer.
Na sessão de ontem, os parlamentares rejeitaram os dois últimos destaques apresentados ao projeto. O primeiro deles, encaminhado pelo PT com a intenção de modificar a proposta do Executivo, foi rejeitado, na Câmara dos Deputados, por 223 votos contra 39. Houve duas abstenções. Não foi preciso fazer a votação no Senado Federal porque o texto permaneceu como havia sido aprovado na semana passada. O segundo destaque foi rejeitado pelo Congresso em votação simbólica às 21h37.
[SAIBAMAIS]O líder do governo na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), disse que não teve muito trabalho para conseguir quórum e derrubar os últimos destaques da oposição. Segundo ele, o clima ficou favorável ao governo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter denunciado os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e vários ex-ministros petistas por formação de quadrilha. ;Hoje foi mais tranquilo e a votação foi bem mais simples;, disse.
As metas fiscais para as contas do governo federal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são de deficits primários de R$ 139 bilhões, neste ano, e de R$ 129 bilhões, no ano que vem. O PLN 17/2017 modifica esses números. Desse modo, o Executivo pretende enviar ao Congresso uma mensagem modificativa para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018, entregue ao Legislativo em 31 de agosto. A expectativa é que isso ocorra após o retorno do presidente Michel Temer ao Brasil. A chegada dele a Brasília está prevista para as 5h55.
A ampliação do rombo deste ano era fundamental para o Executivo liberar R$ 10 bilhões dos R$ 45 bilhões que estão contingenciados no Orçamento. Essa autorização vai garantir recursos para despesas emergenciais e, assim, evitar a paralisação de serviços essenciais de órgãos públicos como INSS e universidades federais, de acordo com fontes do governo.
Atraso
O texto-base do PLN 17/2017, relatado pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), foi aprovado na madrugada de quinta-feira passada, após uma extensa sessão de quase 11 horas de discursos. Quando o quarto dos cinco destaques estava sendo apreciado, não houve quórum para a conclusão da votação e o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou nova sessão para ontem às 19h.A demora obrigou o governo a enviar uma peça orçamentária fictícia ao Legislativo, que precisará ser alterada. Na avaliação do consultor legislativo Leonardo Rolim, no entanto, o atraso não pode ser visto como uma derrota para o Planalto. ;O texto foi aprovado, e isso é o mais importante;, resumiu.
A ampliação da meta fiscal, no entanto, não resolve o problema das contas públicas, que registram deficit desde 2014 e, pelas estimativas da equipe econômica, continuarão no vermelho até 2020. Como as despesas crescem em ritmo mais acelerado que o da receita, a margem para cortes só encolhe. Os gastos não obrigatórios passarão de R$ 106,2 bilhões, neste ano, para apenas R$ 65 bilhões, no ano que vem, o que agrava ainda mais a margem para o cumprimento da meta, mesmo ampliada.
O economista José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), lembrou que, se o governo Temer não conseguir avançar nas reformas básicas que estão prometidas, principalmente, a da Previdência Social, vai ser difícil equilibrar as contas públicas nos próximos anos. ;Se chegarmos a 2018 sem essas reformas aprovadas, quem for eleito vai ter dificuldades para arrumar um ministro da Fazenda, porque vai ser praticamente impossível fazer a economia girar na velocidade necessária para se recuperar;, alertou.