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Correio Braziliense

Devolução antecipada pelo BNDES é 'pedalada', diz associação de funcionário

Em nota divulgada nesta segunda-feira (11/9), a AFBNDES diz ainda que "a devolução dos recursos impacta diretamente o papel do BNDES enquanto banco de desenvolvimento"


postado em 11/09/2017 12:26

"Seriam necessários cerca de R$ 150 bilhões anuais para realizar operações num nível de atividade no mesmo patamar de 2008, antes do incremento de recursos via empréstimos do Tesouro Nacional", diz um trecho da nota (foto: Leonardo Cavalcanti/CB/D.A Press)
A devolução antecipada de R$ 180 bilhões dos empréstimos de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional é uma "pedalada fiscal" e, portanto, é "ilegal", diz a associação dos funcionários da instituição de fomento (AFBNDES). A entidade se manifestou sobre o assunto após a confirmação de que o governo federal pediu formalmente a devolução de R$ 50 bilhões este ano e de mais R$ 130 bilhões em 2018, como revelado pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) no sábado (9/9).

Em nota divulgada nesta segunda-feira (11/9), a AFBNDES diz ainda que "a devolução dos recursos impacta diretamente o papel do BNDES enquanto banco de desenvolvimento". "Seriam necessários cerca de R$ 150 bilhões anuais para realizar operações num nível de atividade no mesmo patamar de 2008, antes do incremento de recursos via empréstimos do Tesouro Nacional", diz um trecho da nota.

O diretor da Área Financeira e Internacional, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, alertou que a devolução antecipada poderá comprometer a capacidade de o BNDES emprestar a partir de 2018. A equação envolve, de um lado, a expectativa de que a recuperação econômica seja acompanhada de mais pedidos de financiamento. De outro lado, o funding do BNDES está pressionado pelos déficits do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte constitucional do banco, e pela decisão do governo de liberar saques das contas antigas do PIS/Pasep. 

"Se o governo quer que o banco desembolse menos, o banco vai desembolsar menos. É uma decisão de governo", disse Freitas ao Broadcast, em entrevista publicada na quinta-feira.

Segundo a AFBNDES, o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que atuou na formulação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos anos 1990, afirmou, em entrevista ao jornal interno da associação, que "não é preciso ler a lei para saber que, antecipar receita é igual a postergar gasto. É senso comum, não há como negar".

Afonso vem se colocando contra as devoluções antecipadas desde que a decisão de pedir R$ 100 bilhões ao BNDES, anunciada em maio de 2016, uma das primeiras medidas adotadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao ser anunciado para o cargo. 

Nesta segunda, em Brasília, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a devolução e confirmou o pedido de R$ 180 bilhões. Segundo o ministro, União e BNDES estão negociando as condições da devolução. A devolução é necessária para o cumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento, prevista na Constituição, que proíbe o Tesouro de se financiar (emitir dívida) para bancar despesas de custeio do governo. 

"O BNDES é hoje maior do que o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Como se mantém isso?", questionou o ministro.

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