Governo Federal lança decreto no DOU para desestatizar Lotex

A expectativa do governo é que a outorga da Lotex, que terá duração de 25 anos, seja disputada pelos maiores conglomerados de loterias do planeta e renda um valor mínimo de R$922,1 milhões

O Governo Federal editou, no Diário Oficial da União de hoje, decreto que trata da concessão da chamada "Loteria Instantânea Exclusiva" ao setor privado. Chamada de Lotex, o serviço público, hoje vinculado à Caixa Econômica Federal, é o responsável pela emissão e capitalização das das chamadas "raspadinhas", emissões que diferem da Loteria tradicional, que continuará sendo comandada pela Caixa.

A expectativa do governo é que a outorga da Lotex, que terá duração de 25 anos, seja disputada pelos maiores conglomerados de loterias do planeta e renda um valor mínimo de R$922,1 milhões. A empresa vencedora do certame, que será comandado dpelo BNDES, será aquela que oferecer o maior valor, a ser pago em parcela única. Com a publicação no Diário Oficial, o projeto segue para a fase de edital.

A decisão da privatização do serviço foi aprovada em reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, no final de agosto. O órgão, criado pelo presidente Michel Temer, busca coordenar as políticas de investimento do setor privado dentro da esfera pública. Entre os projetos de desestatização em estudo pelo PPI também estão ferrovias como a EF-170, que ligará o Mato Grosso ao Porto de Itaituba, além de rodovias federais, como o trecho da BR-153 (Belém-Brasília), entre os municípios de Aliança do Tocantins (TO) e Anápolis (GO).