Publicidade

Correio Braziliense

Governo edita Medida Provisória que dá prazo maior para duplicar rodovias

Medida provisória deve reequilibrar contratos, mas concessionárias terão de dar contrapartidas, como reduzir as tarifas de pedágio


postado em 13/09/2017 06:00 / atualizado em 13/09/2017 07:26

Concessionárias estarão sujeitas a contrapartidas, como a redução de tarifas de pedágio ou o encurtamento do prazo do contrato(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Concessionárias estarão sujeitas a contrapartidas, como a redução de tarifas de pedágio ou o encurtamento do prazo do contrato (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)


O governo deve editar, ainda nesta semana, uma medida provisória aumentando de cinco para 14 anos o prazo das obras de duplicação de estradas, informou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, na abertura da 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Porém, as concessionárias estarão sujeitas a contrapartidas, como a redução de tarifas de pedágio ou o encurtamento do prazo do contrato.

O setor aguarda ansiosamente a MP, já que quase todas as concessões do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo Dilma Rousseff estão com obras paralisadas, a BR-153 está em processo de caducidade e a BR-040, que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), decidiu devolver a concessão. “As empresas que se enquadrarem terão os contratos reequilibrados”, explicou o ministro. “Mas a MP não salvaria a BR-040 ou a BR-153, que têm situação mais grave”, afirmou.

O presidente da ABCR, César Borges, disse que a demanda caiu devido à crise. Além disso, não houve a liberação total dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o compromisso de finalizar as duplicações em cinco anos mostrou-se inviável sem financiamento.

O evento convidou representantes do setor financeiro para a discussão. Cleverson Aroeira da Silva, chefe do Departamento de Transportes e Logística do BNDES, explicou que taxas subsidiadas estão fora da equação. “Fomento pode ter várias formas. O BNDES pode fornecer crédito com prazos mais longos e oferecer instrumentos para mitigar os riscos no início do projeto”, disse.

Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, o Brasil deve se espelhar em países como o Peru, onde as parcerias público-privadas se consolidaram, Chile e Colômbia. “Nosso modelo não deu certo. Temos riscos ambientais, regulatórios e legais. Em vez de avançar nessas questões, discute-se crédito subsidiado”, alertou. Zeina disse que, eliminada a insegurança jurídica, os investidores vão se interessar. “ Precisamos estudar os casos de sucesso. O mercado de capitais quer entrar neste jogo.”

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade