O Senado promoveu ontem uma audiência pública para debater três projetos de lei que regulamentam os serviços de corridas por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, presentes nas principais cidades brasileiras, que não contam com uma legislação nacional.
Durante as quase três horas, representantes dos aplicativos defenderam que o serviço oferecido é essencialmente privado e perde eficiência quando regulamentado pelo poder público. Para o integrante do Comitê Regulatório da Associação Brasileira Online to Offline, João Sabino, ;é uma interferência exagerada do poder público em um serviço privado. Há espaço para todos, e a tecnologia veio ajudar;.
O representante da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil, André Oliveira, defendeu que se regule a atividade dos motoristas, já que as empresas de aplicativo dizem que são apenas intermediadores. A categoria aprova a proposta que obrigaria os veículos cadastrados pelos aplicativos a ter placas vermelhas, pois isso facilitaria a fiscalização.
Segundo o relator do processo no Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), os projetos em tramitação devem ser analisados e um relatório entregue na semana que vem.