Rosana Hessel
postado em 22/09/2017 15:42
O governo decidiu liberar R$ 12,8 bilhões do Orçamento de 2017 para o pagamento de despesas urgentes. A informação é do Ministério do Planejamento, que apresenta nesta sexta-feira (22/09), o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas nesta sexta-feira, que conta com a nova meta fiscal, que foi ampliada de um rombo de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões nas contas do governo federal com a autorização do Congresso Nacional.
O relatório prevê aumento de R$ 7,2 bilhões no deficit primário, o que fez o rombo do governo federal passasse para R$ 146,2 bilhões. A diferença para o cumprimento da meta representa o descontingenciamento de parte dos R$ 45 bilhões de despesas que estão bloqueados no Orçamento. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o detalhamento da destinação desses recursos liberados será feito na semana que vem. No entanto, ele admitiu que R$ 1,016 bilhão dos R$ 12,8 bilhões será destinado para emendas parlamentares obrigatórias.
Em resposta às futuras críticas à essa medida, um momento em que nova denúncia contra o presidente Michel Temer será apreciada pelo Congresso Nacional. ;A Constituição nos obriga dessa maneira e não há nisso nenhuma ilegalidade e nenhuma ação intencional do governo. O contrario disso é que eu poderia ser criticado e se não fizesse cometeria um crime de não cumprir a lei;, disse.
O documento conta também com reestimativas de receitas extraordinárias que, tiveram uma redução líquida de R$ 4,9 bilhões. Foram incluídos os pagamentos como o de concessões e permissões pela antecipação da outorga do Aeroporto do Galeão (RJ), no valor de R$ 2,9 bilhões. Do lado das frustrações, o governo reduziu de R$ 13 bilhões para R$ 8,8 bilhões a previsão de arrecadação com o Novo Refis.
Parâmetros
Apesar de o Banco Central ter elevado de 0,5% para 0,7% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado ontem, a equipe econômica preferiu manter os parâmetros macroeconômicos neste relatório. Com isso, a variação do PIB real permaneceu em 0,5%, com o PIB Nominal de R$ 6,637 trilhões. Já a previsão de inflação sofreu leve correção, passando de 3,7% para 3,5%, acima da previsão do RTI do BC, de 3,2%. A taxa de câmbio permaneceu em R$ 3,2 para cada dólar. Já a taxa Selic média passou de 10,2% para 10% ao ano.