Marlla Sabino - Especial para o Correio
postado em 28/09/2017 20:34
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) em 7% ao ano para o próximo trimestre. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 28. A nova taxa valerá entre 1; de outubro a 31 de dezembro de 2017. A TJLP é a principal referÊncia para o crédito voltado para financiamento de investimentos, como as operações ligadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O órgão é formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A manutenção dos juros diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que cobre a diferença entre a taxa subsidiada dos financiamentos do BNDES e os juros de mercado.
A taxa é calculada com base na meta de inflação e em um prêmio de risco. A partir do ano que vem, os novos contratos de financiamentos fechados com o BNDES terá a Taxa de Longo Prazo (TLP) como referência. A taxa será apurada mensalmente, compostada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por uma taxa de juros prefixada, ligada à Nota do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B).
Casa da Moeda
Em meio a discussão da privatização da Casa da Moeda, o CMN determinou que deve contratar a estatal para produzir 80% das cédulas e moedas para 2018. Mas, pela resolução, divulgada hoje,prevÊ que caso o preço cobrado pelos serviços não sejam compatíveis com o deste ano, a autoridade monetária fica autorizada para o reduzir o percentual mínimo previsto.
A decisão abre caminhos para que o BC negocie com outros países e quebre o monopólio da Casa da Moeda, que sempre foi responsável pela produção integral das cédulas e moedas do real. No ano passado, o Banco Central importou cem milhões de notas azuis de R$ 2 foram importadas de uma empresa sueca ao custo de R$ 20,2 milhões.
Desde o ano passado, a autoridade monetária tem permissão para importar papel moeda e moeda metálica de Real fabricados fora do país, sem licitação, sempre que a Casa da Moeda atrasar a entrega de notas ou moedas contratadas em 15%. A medida foi editada por conta de problemas na Casa da Moeda, que foram desde a quebra de equipamentos até a descoberta de um esquema de corrupção dentro da estatal para direcionar licitações.
Na época, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo argumentou que o Banco Central enfrentava dificuldade por causa de limitações técnicas e operacionais da Casa da Moeda.