O plenário da Câmara dos Deputados retirou do texto do novo Refis, programa de renegociação de dívidas do governo federal, a possibilidade de descontos no pagamento de dívidas de suspeitos de corrupção. Após acordo entre líderes, os deputados aprovaram destaque do PT que exclui dívidas à Procuradoria-Geral da União (PGU), que faz a cobrança de autuações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
[SAIBAMAIS]A PGU havia sido incluída de última hora no texto da MP, que previa a renegociação de dívidas com Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O relator, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse ter tido aval do Palácio do Planalto para beneficiar também os partidos. O Refis
A Câmara vota, nesta terça-feira (3/10), os destaques (sugestões de mudanças) ao texto-base da Medida Provisória aprovado na quarta-feira da semana passada, em votação simbólica.
Também está no radar a inclusão das micro e pequenas empresas no programa. Pelo texto aprovado, elas não podem se beneficiar do parcelamento das dívidas.
Proposta
O Refis em discussão permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem as dívidas tributárias com a União. O texto permite descontos de 50% a 90% sobre os juros, de acordo com a modalidade. Já as multas podem ter descontos de de 25% a 70%.
Depois de aprovado no plenário da Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal. Se não for aprovado até 11 de outubro das duas Casas, o projeto perde a validade.