Simone Kafruni
postado em 10/10/2017 20:19
Após a primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para encontrar soluções para a operadora Oi, em recuperação judicial por conta de dívidas de R$ 65 bilhões, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, que lidera as negociações, disse, nesta terça-feira (10/10), estar confiante em um desfecho "sustentável e juridicamente viável" para a empresa em um prazo "bastante curto".
[SAIBAMAIS];Esta foi a primeira reunião de alinhamento em relação aos órgãos envolvidos, em especial a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e os bancos públicos. Com o empenho de todos os agentes envolvidos, poderemos chegar a uma solução viável do ponto de vista técnico e jurídico;, afirmou, ao deixar o Ministério da Fazenda. ;Todo o esforço, que o governo também faz dentro do âmbito legal, é para preservar a prestação do serviço, por conta da capilaridade da empresa, que alcança municípios distantes. Todos nós sabemos da importância de manutenção de empregos no cenário atual;, justificou.
A Oi tem uma dívida muito grande tanto em multas administrativas quanto na esfera judicial. ;Todo esse contexto será analisado pelos órgãos diretamente envolvidos na perspectiva de segurança jurídica. Os créditos da Anatel também estão sendo objeto de enfrentamento por parte do grupo de trabalho que iniciou hoje suas atividades;, ressaltou.
Questionada se será possível a operadora aproveitar a Medida Provisória 780, que permite alongamento de prazos para pagamento de dívidas, a ministra informou que todos os cenários estão abertos. ;A medida provisória está aí. A empresa trabalha com todas as possibilidades, então o grupo de trabalho também tem que considerar;, afirmou.
Antes de liderar o grupo de trabalho, no entanto, a AGU foi contra negociar as dívidas da Anatel no contexto de recuperação judicial (RJ) da Oi, justamente porque os créditos, considerados de dívida ativa da União, deveriam ser quitados em um prazo menor do que os permitidos em um processo de RJ.
A Oi tem pressa e precisa protocolar o plano de recuperação na Justiça nesta quarta-feira. Grace Mendonça disse que o cumprimento disso ficou a cargo dos credores. ;Não compete a AGU ou ao grupo de trabalho interferir diretamente. Os bancos sim, enquanto credores, terão a aptidão de analisar a questão desse prazo;, destacou. A ministra admitiu, no entanto, que o grupo de trabalho também trabalha com prazos apertados. ;Hoje, deixamos agendada uma reunião para a próxima segunda-feira;, ressaltou.
A ministra reafirmou que, havendo sustentação jurídica ou viabilidade, todas as possibilidades, inclusive extensão do prazo de pagamento ou por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), serão estudadas. ;Estamos no início de um trabalho e não há exclusão de nenhuma possibilidade. Se não houver sustentação legal, precisaremos nos socorrer do Congresso Nacional;, destacou.
O grupo de trabalho é composto por representantes da Anatel, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações (MCTIC), dos departamentos jurídicos correspondentes aos órgãos e da AGU.