Simone Kafruni
postado em 13/10/2017 07:00
Um dia depois da primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para tomar a dianteira nas negociações com os credores da Oi, em recuperação judicial, a operadora apresentou os novos termos do plano para equacionar as dívidas de quase R$ 64 bilhões. A nova versão foi protocolada aos 45 minutos do segundo tempo na 7; Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na quarta-feira à noite, prazo final para viabilizar a votação da proposta na assembleia geral de credores, marcada para 23 de outubro.
Uma das principais mudanças em relação ao plano anterior, além da capitalização de R$ 9 bilhões, que já era esperada, está na proposta de pagamento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A dívida da Oi com o órgão regulador soma R$ 11 bilhões. A maior polêmica do caso foi justamente em relação às multas da Anatel. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com vários recursos para retirar a negociação do escopo do plano de recuperação judicial.
[SAIBAMAIS]Em uma reviravolta, o presidente Michel Temer destacou a ministra da AGU, Grace Mendonça, para liderar um grupo de trabalho e assumir a dianteira nas negociações com todos os credores da Oi. Para um especialista do setor, que pediu anonimato, o grupo de trabalho já existia, envolvendo a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Anatel. ;A diferença é que era coordenado pela Anatel. Passou para a AGU, porque o órgão só dizia que nada podia ser feito. Agora, a AGU está com a responsabilidade de encontrar uma alternativa;, afirma.
A decisão foi tomada depois que os conselheiros, liderados pelo empresário Nelson Tanure, do fundo Société Mondiale, reuniram-se com o presidente Temer e explicaram a urgência de uma solução. Uma fonte que esteve presente ao encontro diz que os acionistas alertaram que investidores chineses e americanos estão dispostos a investir na companhia, mas, para isso ocorrer, as dívidas com a Anatel precisariam ser resolvidas dentro do escopo do plano de recuperação e não separadamente, como defendia a AGU. ;Assim que ouviu a justificativa, o presidente chamou um assessor e mandou marcar a reunião da AGU com a equipe econômica no Ministério da Fazenda;, revela.
Foi o primeiro encontro do recém-criado grupo de trabalho, que segunda-feira fará a próxima reunião. A ministra Grace admite que algumas possibilidades são a formulação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que convertam multas regulatórias da Oi em investimentos, e o alongamento dos prazos de pagamento. Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, a providência foi sensata, mas tardia. ;O governo demorou para se mobilizar, mas antes tarde do que nunca. A insolvência da companhia não é novidade para ninguém. Desde o início da Oi como empresa privada, o processo foi muito tumultuado, com claras indicações de que as decisões não estavam sendo tomadas para o benefício da empresa e dos seus clientes;, destaca.
Moura ressalta que há muitas questões legais e a AGU poderá fazer uma boa coordenação do processo. ;Os TACs são uma alternativa vantajosa para a empresa e para a expansão do setor. Mas é preciso a empresa assumir o compromisso. Em recuperação judicial, não há garantia de que possa fazer investimentos no futuro;, alerta. O especialista também assinala que o valor das multas é desproporcional. ;São resultantes de uma lei antiga, geradas por uma fiscalização anacrônica da Anatel, na qual uma mesma falha era penalizada por vários critérios diferentes. Gerou-se um valor que não existe;, avalia. Para Moura, o mais importante é assegurar a sobrevivência da empresa. ;Além de estar presente em todo o país, a Oi aluga sua rede e gera R$ 16 bilhões de impostos ao ano;, diz.
No entender do analista de mercado César Bergo, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), o negócio da Oi é altamente lucrativo, gera caixa, mas o grau de endividamento é difícil de ser administrado. ;Os acionistas querem benesses do governo, que não está em condições de conceder;, opina. ;E o mercado está de olho, porque se a Oi entrar em falência, a concorrência quer pegar fatias. A AGU está entrando no processo para evitar o desmanche de maneira fraudulenta, exigir o cumprimento do contrato e garantir a continuidade da prestação do serviço;, completa.