Agência Estado
postado em 18/10/2017 14:51
O governo atual e os próximos terão de fazer escolhas "muito importantes" em torno das políticas públicas diante das contas cada vez mais apertadas, disse nesta quarta-feira (18/10), a Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. "Politicamente, temos que fazer escolhas muito duras, pautados por quais políticas entregam mais à sociedade", disse em audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU).Segundo a secretária, a expansão do gasto público não necessariamente significa despesas de qualidade, e por isso é preciso promover uma reflexão sobre os programas e as políticas públicas em curso. "Brasil tem cultura de ter muitos programas e não abrir mão de nenhum", afirmou, ponderando que a rigidez orçamentária está levando a uma condição de "perda de capacidade de escolhas" sobre o Orçamento.
Ana Paula alertou para as evidências que apontam para a emergência da situação fiscal do País e ressaltou que o teto de gastos expõe o compromisso do governo com o mercado de promover um ajuste fiscal gradual - já que um ajuste mais forte no curto prazo seria inviável. "Nosso compromisso é de estabilização da dívida pública e posterior redução para nível compatível com desenvolvimento do País", disse.
Ela ponderou ainda que a situação fiscal brasileira tem gerado um "conflito distributivo", e o próprio teto de gastos pode ajudar a equacionar isso.
A secretária também destacou o problema enfrentado pelo governo para cumprir a chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O problema decorre porque o Brasil teve sucessivos déficits e agora tem baixa capacidade de realizar investimentos.
"Regra de ouro é uma discussão que se avizinha e reforça nosso debate sobre emergência do ajuste", disse Ana Paula.