Economia

Reforma da Previdência é urgente, diz ministro do Planejamento

A declaração foi feita durante apresentação das contas públicas no Tribunal de Contas da União (TCU)

Hamilton Ferrari
postado em 19/10/2017 06:00

A declaração foi feita durante apresentação das contas públicas no Tribunal de Contas da União (TCU)


Mesmo com pouco ;espaço político;, o governo precisa aprovar a reforma da Previdência Social o quanto antes, disse ontem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, as mudanças são inevitáveis e, quanto mais cedo forem feitas, mais ;suaves; serão. A declaração foi feita durante apresentação das contas públicas no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro, a reforma dificilmente será aprovada no ano que vem, por causa das eleições. ;Acho que, assim que votarem a questão da denúncia [de obstrução da justiça contra o presidente Michel Temer], abre-se a uma janela de pauta;, observou.


A crise fiscal é a grande preocupação de governo e empresários. Segundo Dyogo, embora a economia venha mostrando recuperação, as contas públicas preocupam. ;A cada período, a proporção das despesas obrigatórias cresce no orçamento, o que torna a gestão extremamente difícil;, afirmou. Só os gastos com a Previdência Social e o pagamento de salários e benefícios representam 70% das despesas obrigatórias. ;A Grécia, que quebrou, tem em torno de 25% do orçamento com Previdência;, comparou. ;Quanto antes se fizer (a reforma), mais suave vai ser. Agora, ainda há uma regra de transição. Depois, não haverá. Quando a barragem explodir, aí não terá mais jeito;, afirmou.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, acrescentou que o orçamento deficitário reduz a ;capacidade de escolha; de politicas públicas. ;O orçamento fica muito enfraquecido por causa da rigidez orçamentária. Estamos amarrados à indexação dos gastos;, afirmou.

Luís Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, afirmou que os problemas começarão a se avolumar a partir de 2019. ;Não no caso do Executivo, mas dos outros poderes. Até 2020, o governo pode compensar o estouro dos outros entes. O governo central vai ver o início dos problemas com o teto em 2020, no máximo, 2021. Mesmo considerando a reforma, é preciso aprovar outras medidas para impedir o avanço das despesa;, alegou.

O deficit das contas públicas implica o crescimento exponencial da dívida pública. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, destacou que o país nunca teve uma sequência de desequilíbrio orçamentário tão intensa. ;Hoje, o Brasil tem um nível de dívida muito acima da média. Se fosse alta, mas estável, o problema não seria tão sério. Mas ela cresceu abruptamente. Em três anos e meio, subiu 20 pontos percentuais e chegou no patamar de 73% do Produto Interno Bruto (PIB);, afirmou. A tendência é que alcance 90% em 2021.

Mansueto reconheceu que, para cumprir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação do ano anterior, os próximos governos precisam fazer uma série de tarefas. ;Nos próximos quatro, cinco, seis, oito anos, cada presidente terá que cortar um pouquinho das despesas. É um cenário muito difícil, com um agravante. A nossa elite não tem a dimensão de como é o comportamento do gasto público;, alegou.


Caixa

Dyogo Oliveira disse desconhecer negociações de uma operação de crédito de R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da Caixa Econômica Federal. A ação evitaria evitaria que o Tesouro tivesse que fazer um aporte para a Caixa. Em troca, o BNDES ficaria com a gestão do FI-FGTS, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiar obras de infraestrutura. Em qualquer caso, garantiu, não haveria compra de ;ativos ruins; da estatal.

Oliveira afirmou que o banco de desenvolvimento tem ;folga de caixa bastante grande;. O BNDES devolveu do Tesouro, recentemente, R$ 33 bilhões que havia recebido para reforçar empréstimos. Ainda restam pagar R$ 17 bilhões até o fim deste ano e R$ 130 bilhões em 2018.

O Executivo também estaria estudando transformar a Caixa em uma empresa de sociedade anônima, seguindo a política de governo em abrir o capital do banco. O Ministério da Fazenda negou, porém, que essa ação esteja sendo estudada. O banco não quis comentar o assunto e as declarações do ministro do Planejamento.

Refis

O Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis, pelos cálculos do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, está com arrecadação de quase R$ 10 bilhões. Valor que pode mudar, já que o prazo de adesão termina em 31 de outubro e a ;programa ainda não foi sancionado;, o que pode ocorrer com vetos. Até o momento, os devedores estão pagando com base nas regras do texto original da Medida Provisória enviada ao Congresso. Segundo Oliveira, a pasta já encaminhou ao Palácio do Planalto os projetos com medidas de ajuste para elevar receitas e reduzir despesas em 2018. ;Agora, é timing do Palácio do Planalto decidir o momento mais adequado para enviar.;

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