Depois de um pente-fino, a Receita Federal bloqueou o acesso de quase 100 mil empresas à Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro. Essas companhias prestaram informações incorretas na PGDAS-D. Segundo o órgão, as empresas se assinalaram, sem amparo legal, nos campos de ;imunidade;, ;isenção/redução cesta básica; ou ;lançamento de ofício;, que são marcações que reduzem o valor dos tributos a serem pagos.
O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).
As empresas que foram selecionadas terão que retificar as declarações anteriores e pagar as isenções irregulares, evitando, assim, penalidades futuras, como por exemplo a exclusão do regime tributário. Segundo o Fisco, a ação não vai surpreender as companhias, pois já foi ;amplamente divulgada; por notícias no Portal do Simples Nacional, ;com orientações para o contribuinte se autorregularizar.;
Nos últimos anos, a Receita vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.