Agência Estado
postado em 24/10/2017 20:46
A notícia sobre os novos parâmetros da bandeira tarifária, em particular sobre o novo valor para a bandeira vermelha patamar 2 - de cobrança de uma taxa extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, quase 43% acima do cobrado hoje -, levou agentes do setor a considerar que na prática o governo acabou por determinar uma "bandeira preta", que sinaliza o alerta máximo de preocupação com o abastecimento. Ainda assim, elogiaram a decisão, por considerá-la necessária para o enfrentamento da situação crítica que o País enfrenta.
Atualmente a bandeira vermelha patamar 2 adiciona R$ 3,50 a cada 100 kWh cobrados para o mesmo patamar de bandeira. A Aneel propôs nesta terça-feira um novo sistema de bandeiras tarifárias, com uma mudança no critério de definição do acionamento das bandeiras, para incluir a variável de risco hidrológico na definição da bandeira, e também com novos valores para cada faixa de bandeira, elevando em quase 43% o valor da cobrança adicional máxima, para períodos de crise hídrica e alto custo de geração de energia, como o atual.
Com isso, o sistema de bandeiras, ao mesmo tempo em que passará a ser menos volátil e menos influenciado por chuvas pontuais que pouco influenciam na efetiva recuperação dos reservatórios das hidrelétricas, também passará a arrecadar mais recursos para fazer frente ao custo adicional de geração de termelétricas mais caras, e ainda tende a ter um papel mais efetivo de sinalizar ao consumidor que é necessário economizar. Em meio à pluviometria abaixo da média histórica e baixa armazenagem, o governo já havia determinado a realização de uma campanha de conscientização para o consumo consciente de energia.
Embora a proposta de nova metodologia para as bandeiras tarifárias ainda vá passar por audiência pública, a Aneel decidiu determinar que o novo sistema passe a vigorar em novembro. "O governo precisa ser mais célere na tomada de decisão para fazer frente aos problemas que enfrenta no setor elétrico", disse um profissional do setor que pediu para não ser identificado, e considerou acertada a decisão.
"Parece que faz sentido (a mudança no sistema de bandeiras tarifárias) se for olhar como instrumento para ter caixa para distribuidoras cumprirem suas necessidades de curto prazo", afirmou o diretor executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana. "Como o preço de energia no mercado de curto prazo está elevado há muito tempo, a Aneel não teve outra saída que não elevar o valor da bandeira", completou.
"Foi uma decisão importante para amenizar o descompasso financeiro para as distribuidoras", confirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, referindo-se à necessidade das distribuidoras de arcar com os custos do déficit hidrológico se houver a cobertura tarifária para isso. Segundo ele, porém, a medida não resolve o problema, já que o déficit das distribuidoras com o custo hidrológico deve chegar a R$ 6 bilhões neste ano, enquanto o reajuste na cobrança extra da bandeira tarifária deve trazer uma arrecadação adicional da ordem de R$ 1 bilhão.
Leite defende a adoção de medidas para reduzir esse déficit como o uso do saldo da Conta de Energia de Reserva (Coner), na qual, segundo ele, atualmente constam mais de R$ 1 bilhão. Além disso, ele sugere a alteração no prazo da liquidação financeira das transações, para o último dia do mês, de maneira a garantir 20 dias adicionais de arrecadação para as distribuidoras, o que melhoraria o caixa das empresas.
O profissional do setor, que atua no segmento de geração, também defendeu a necessidade de o governo avançar em outras medidas para enfrentar a crise hidrológica, como a determinação de geração fora da ordem de mérito, que o governo já avaliou há um mês e na semana passada, mas que optou por aguardar mais para tomar. A questão deve ser reavaliada esta semana.
Além disso, ele lembrou que o governo também deveria apresentar uma solução para o problema da judicialização do risco hidrológico (GSF) no mercado de curto prazo. O problema se arrasta há anos e já resulta em uma inadimplência de R$ 3,7 bilhões. "Uma solução que destravasse esse mercado poderia colaborar para a geração de mais energia", disse. De fato, geradores de energia a biomassa lamentaram em meados deste ano que o problema inviabilizava a geração extraordinária de energia por parte das usinas.
Santana, da Abrace, também avaliou que a mudança no sistema de bandeiras tarifárias não resolve o problema atual do setor elétrico. "Temos observado escassez de água desde 2014 e se agrava cada vez mais. Alterar a bandeira tarifária é um tampão, não resolve o problema como um todo, e isso gera insegurança", disse. Para ele, a solução passa por um novo modelo regulatório, que está sendo discutido e deve ser alvo de uma medida provisória a ser publicada possivelmente no mês que vem.