Agência Estado
postado em 26/10/2017 14:16
O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (26/10), que a votação de quarta-feira na Câmara não é parâmetro para a votação da reforma da Previdência. "Há todas as condições de aprovar as reformas", afirmou.Ele afirmou que vai dialogar com o Congresso em torno da reforma mínima que, do ponto de vista do governo, deve conter a fixação da idade mínima e a eliminação de privilégios, que são pontos fundamentais.
Segundo o ministro, da reforma da Previdência não é questão de base aliada, mas sim de nação. "O presidente Temer e o presidente Rodrigo Maia são unânimes em dizer que o Brasil não pode deixar de ter reforma da Previdência", disse.
Ele citou como exemplos negativos a Grécia e a Espanha, que chegaram ao ponto de não conseguir pagar aposentadorias. O ministro ressaltou que as contas da Previdência só podem ser equilibradas com a reforma.
Padilha reconheceu que o ano eleitoral torna mais custosa a aprovação de medidas impopulares. O ministro informou que deve enviar na sexta-feira a proposta de revisão do orçamento de 2018
Votação
Determinado a resgatar a agenda de reformas que ficou paralisada durante a votação das denúncias contra o presidente Michel Temer, o governo aposta em um trabalho de convencimento dos parlamentares que compõem sua "base de sustentação", hoje estimada em 390 deputados. "Não podemos dizer que os mesmos votos da rejeição da denúncia são os mesmos votos da reforma da Previdência", disse Padilha.
Apesar de contabilizar uma base de sustentação maior que dois terços da Câmara, o governo teve na quarta apenas 251 votos favoráveis à permanência de Temer no cargo, abaixo dos 263 verificados na primeira denúncia. Essa redução foi minimizada pelo ministro.
Ele lembrou também que a bancada do PSDB está comprometida com a aprovação da reforma da Previdência, embora os tucanos tenham rachado na denúncia e muitos votaram de forma contrária à permanência de Temer.
Padilha, porém, reconheceu que a aproximação do período eleitoral acaba "contagiando" votos e apoios que o governo teria em medidas consideradas "custosas" do ponto de vista popular. "A aproximação da eleição faz com que os votos e posições políticas comecem a ser contagiados pela expectativa de reeleição ou não", disse o ministro, acrescentando que muitos parlamentares "vão meditar" sobre o assunto.
Segundo ele, a interferência da eleição nas votações já foi percebida na denúncia. "Muitos desejaram sorte ao presidente e aos ministros acusados juntamente (Padilha e o ministro Moreira Franco), mas explicaram que não poderiam votar (a favor de Temer) por razão política local", disse.
Apesar das dificuldades de calendário, o governo pretende conversar com lideranças de todos os partidos para encaminhar uma "nova agenda conjunta". Nessa agenda, a prioridade será a reforma da Previdência, que será uma mudança "preventiva" para as contas públicas.
"Para o governo do presidente Michel Temer, o Orçamento de 2018 já está no Congresso Nacional. Para este governo, essa questão já está resolvida. Tem é que pensar no Brasil", disse. Segundo Padilha, a reforma não tem mais significado para este governo em termos de economia de custos, mas terá a partir do próximo governo. "Se esperar mais um ano, a reforma terá que ser mais dura", advertiu.
O ministro da Casa Civil aposta que é possível chegar a um consenso no Congresso Nacional e disse que vai discutir uma reforma "possível" com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e outras lideranças do Congresso. O ponto de partida será o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), mas o governo já estabeleceu diretrizes mínimas para começar as negociações. "Para a reforma, é fundamental ter idade mínima e que se tenha corte de privilégios. A grande massa dos aposentados do INSS tem valor dos benefícios que não chega dois salários. Enquanto isso, há gama de privilegiados no serviço público recebem 20, 30 salários mínimos", disse.
Iniciativa privada
Padilha afirmou ainda que o governo buscou uma nova lógica de administração pública, ao elaborar o projeto de lei da governança. "Precisamos fazer melhores escolhas, ser mais eficientes, utilizar melhor os recursos públicos, buscar mais atuação da iniciativa privada", enumerou.
Segundo ele, é preciso também incorporar boas práticas internacionais na área. Nesse contexto, está a candidatura brasileira para ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A melhoria na gestão financeira, disse o ministro, é uma forma de prestar contas à sociedade sobre o uso dos recursos. A fixação do teto de gastos, comentou, vai colocar em evidência o debate sobre a alocação dos recursos públicos. "Houve, historicamente, uma noção que havia uma fórmula mágica. Não tem fórmula mágica. O Estado não gera um centavo, ele é gestor dos recursos que coleta da sociedade."
Ele contou que, como parlamentar, participou de muitas discussões nas quais o Congresso incluía no orçamento uma previsão de receitas extraordinárias para fechar as contas, supondo que o Executivo daria um jeito para arrecadar os recursos. "Nem sempre tem solução", afirmou.
Padilha contou que disse a um governador: "Não tem mais jeitinho Chegou o tempo do juízo final. Ou tem, ou não tem dinheiro." Por isso, ressaltou, é importante decidir no que os recursos serão gastos. "Precisamos ser mais eficientes, fazer melhores escolhas, dar melhor destinação aos recursos."