Hamilton Ferrari
postado em 26/10/2017 15:12
A contas públicas de setembro fecharam com um rombo de R$ 22,7 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado traz uma melhora em relação ao mesmo mês de 2016, que marcou déficit de R$ 25,2 bilhões, registrando uma melhora real (descontada a inflação) de 12,2%. O rombo fiscal no acumulado em 12 meses é de R$ 169,9 bilhões.
O resultado do mês veio depois que a receita líquida atingiu R$ 89,8 bilhões, 8,5% maior que no mesmo período do ano passado. O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como o ;Novo Refis;, que trata de descontos e parcelamento de dívida de empresas em situação de irregularidade tributária, resultou em ganhos de R$ 3,3 bilhões em setembro.
Além disso, a arrecadação diante do reajuste do PIS-Cofins, que é o imposto sobre a gasolina, resultou num ganho de R$ 1 bilhão para o mês. Segundo o Tesouro, a retomada da atividade econômica contribuiu para uma receita de R$ 3,7 bilhões.
Apesar disso, as despesas também cresceram, saindo de R$ 106 bilhões em setembro de 2016 para R$ 112,5 bilhões no mês passado, uma alta de 3,6%. Dentro dos gastos, estão os pagamentos dos benefícios da Previdência Social, que somaram R$ 28,1 bilhões no mês.
No acumulado do ano, o déficit primário é de R$ 108,5 bilhões, apresentando uma melhora de R$ 7,3 bilhões em relação ao mesmo período de 2016. Só a Previdência Social registrou um rombo de R$ 142,1 bilhões. No relatório divulgado, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superávit de R$ 33,3 bilhões no período.
Os gastos obrigatórios são os que consomem a maior parte do orçamento. De janeiro a setembro, as despesas somaram R$ 6,1 bilhões a mais que em 2016, mesmo o governo diminuindo em R$ 28 bilhões os pagamentos discricionários.
Meta fiscal
No acumulado de 12 meses finalizados em setembro, as contas estão com R$ 169,9 bilhões de déficits. O governo precisa reverter este quadro e fechar 2017 com um rombo no orçamento de até R$ 159 bilhões. Segundo especialistas, o Executivo deve conseguir fechar as contas, mesmo que de forma apertada.
A meta fiscal só será atingida, porém, depois que a equipe econômica revisou o déficit, que saiu de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A perspectiva também mudou em 2018, passando de um rombo de R$ 129 bilhões para iguais R$ 159 bilhões.
A principal bandeira do governo para ajustar as contas públicas é a aprovação da reforma da Previdência, que está no Congresso Nacional desde dezembro de 2016. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que espera votar a medida na segunda quinzena de novembro.
No acumulado de janeiro a outubro, as receitas extraordinárias com concessões resultaram em ganhos de R$ 27,9 bilhões para o caixa do governo. As quantias extraordinárias são aquelas que não estavam previstas no início do ano.