Faltando cerca de duas semanas até que as novas regras entrem em vigor, a reforma trabalhista ainda traz discussões acaloradas. Do lado dos simpáticos às mudanças, o objetivo tem sido desconstruir o argumento de que o texto, sancionado em julho pelo presidente Michel Temer, é ;inconstitucional;. Essa foi a essência de grande parte dos discursos feitos ontem em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), inclusive pelo relator da lei na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que afirmou haver um ;claro processo de sabotagem; por parte de juízes, desembargadores e auditores do Trabalho que se recusam a aceitar as alterações.
No mesmo sentido, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, afirmou que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão desestimular ;aventuras judiciais; e ;suprir lacunas; da legislação atual, que geram muita ;insegurança jurídica;. Segundo ele, ;o que acabava acontecendo era a aplicação de princípios genéricos para estabelecer obrigações concretas;, o que violava a Constituição Federal.
Gandra defendeu ainda a espinha dorsal da reforma, que é a sobreposição dos acordos coletivos em relação à lei. ;O trabalhador e o empregador é que sabem onde aperta o sapato. Não adianta querer oferecer um terno de tamanho geral para todo mundo. Cada um vai ter que ajustar a manga de um jeito. É isso que se faz pelo acordo coletivo;, comparou.
Ao Correio, Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, vinculado à Força Sindical, afirmou que o movimento dos trabalhadores não é contrário a atualizações da lei trabalhista. O problema, na opinião dele, foi a falta de diálogo antes da aprovação do texto. ;Não houve discussão com a sociedade. Os debates foram só para preencher formalidades;, reclamou.
- Pacote econômico
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sinalizou ontem que o governo deve enviar as medidas do pacote econômico para o ano que vem na forma de MPs, para que tenham vigência imediata e seus efeitos possam ser contabilizados na peça orçamentária. ;Todas as medidas que tiverem impacto no Orçamento, despesas que vão ser contidas ou receitas (adicionais), têm que ir por MP e têm que ir até o dia 31 de outubro;, disse. O governo prepara, pelo menos, três medidas econômicas: o adiamento dos reajustes de servidores do Executivo, a elevação da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento.