Investimentos da ordem de R$ 2 bilhões em infraestrutura de telecomunicações na capital federal estão represados por conta da paralisia nas liberações para a implantação de antenas. Quem mais sofre com isso é o usuário de telefonia móvel em Brasília, avaliada como a segunda pior cidade do país para a expansão da rede de internet em recente levantamento do setor. Centro das decisões nacionais e com uma população fixa de mais de 3 milhões de habitantes, além de receber milhares de visitantes todas as semanas, o Distrito Federal precisaria triplicar o número de antenas. Os dados são da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).
Atualmente, é consenso global que não se pode prescindir de acesso à internet. Hoje, 63% do tempo gasto em navegação ocorre em celulares. E, a cada evolução tecnológica, maior é a necessidade de aumentar a capacidade e a velocidade de sinal móvel. Isso só é possível com investimento em infraestrutura, com a instalação das chamadas Estação Rádio Base (ERB), popularmente conhecidas como antenas. O temor de possível radiação emitida pelas torres, algo não comprovado, fez com que algumas regulamentações limitassem a implantação desse tipo de equipamento por muito tempo.
Em 2015, a Lei Geral de Antenas (Lei n; 13.116) modernizou as normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura no país, porém são legislações municipais e distrital que regulam o uso do solo. E o Distrito Federal não acompanhou a atualização regulatória, lamentam especialistas e representantes do setor. Nem mesmo a revogação, no ano passado, da Lei Distrital n; 3.446/2004, que impedia a instalação próximo a escolas e a 50 metros de unidades imobiliárias, resolveu o impasse na capital federal. ;A revogação deixou um vácuo e a situação é cada vez mais crítica em Brasília;, disse o presidente da Abrintel, Lourenço Pinto Coelho.
Esforços
Coelho alertou que São Paulo, antepenúltima cidade na mesma pesquisa em que o DF é a penúltima e Fortaleza segura a lanterna, está fazendo a lição de casa. ;A prefeitura paulistana está buscando resolver o problema, enquanto o governo do DF faz exatamente o contrário;, criticou. O presidente da Abrintel disse que o grupo de trabalho formado por representantes do setor e das secretarias do GDF, criado para propor projeto de lei que substituísse a regulamentação anterior, simplesmente parou. ;Temos R$ 2 bilhões para investir. Brasília precisa triplicar o número de antenas, mas nada anda;, reclamou.O diretor de Infraestrutura do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Ricardo Dieckmann, confirma a paralisação. ;O grupo parou e há uma série de pedidos das empresas parados também. Há anos que está assim. Há um represamento muito grande. Além disso, algumas instalações existentes estão sob ameaça de serem retiradas;, afirmou.
Dieckmann ressaltou que a grande maioria das solicitações de operadoras ; cerca de 90% ; é para instalação em áreas privadas. ;Mesmo assim, há negativa do governo do DF. Isso porque há lei para terras públicas, mas não para áreas privadas;, destacou. O grupo de trabalho, hoje parado, atuava para ocupar o vácuo da regulamentação. ;O prejuízo não é só financeiro. É do usuário do serviço. Todas as companhias têm interesse em investir;, ressaltou.
A liberação do sinal analógico do espectro de 700 megahertz, disse o diretor, nem está sendo aproveitada em sua totalidade. ;Falta colocar antenas para poder aproveitar o potencial;, afirmou. Antes usada para radiodifusão, a frequência está sendo, paulatinamente, desocupada para atender à necessidade de maior capacidade para dados. ;Não adianta lutar contra as antenas. Elas nunca vão existir em quantidade suficiente. Embora os equipamentos diminuam com as atualizações tecnológicas, cada vez serão necessárias em maior quantidade. Isso porque um vídeo que o usuário baixa equivale a 300 pessoas falando ao telefone. E cada vez se usam mais dados do que voz;, comparou.
Infraestrutura
O presidente da Abrintel ressaltou que, para atender as exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras precisam de qualidade no sinal, o que só é possível com investimento em infraestrutura. ;Hoje, uma torre custa entre R$ 300 mil e R$ 800 mil. Há dinheiro para investir, inclusive de fundos estrangeiros. E as operadoras podem compartilhar o uso do equipamento. Mas precisamos da liberação do local físico para isso. E não há licenças;, insistiu. Quem fica no prejuízo, opinou Coelho, é a população e os pequenos empresários, que precisam de rede para emitir nota fiscal, usar máquinas de cartão. ;Os grandes podem investir em links;, assinalou.
O especialista em telecomunicações Antônio Ribeiro Santos, professor da Universidade de Brasília, explica que, mesmo que haja cobertura em toda a cidade, há congestionamento por existirem cada vez mais aparelhos, com mais aplicativos e necessidade de dados e velocidade. ;A solução para garantir capacidade é espalhar antenas por vários locais;, sentenciou. Quando o sinal precisa encontrar uma antena muito distante, o celular esquenta e consome mais bateria, porque o aparelho precisa se ;esforçar; mais, revelou o professor. Mais antenas, portanto, também mitigariam o gasto da bateria, uma reclamação muito comum dos usuários de smartphones.
Para os especialistas e representantes das operadoras, falta vontade política do governo do Distrito Federal para agilizar e modernizar a regulamentação. ;Ninguém vai investir num ativo caro sem a garantia de licenciamento. Falta estabilidade regulatória e isso é um entrave, também, para a expansão, o investimento e a geração de emprego nas empresas fornecedoras de equipamentos;, enumerou Coelho.
Anatel culpa legislação local
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explica que é a Lei Geral de Antenas que regulamenta a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. ;Nesta seara, a Anatel apenas regulamenta o compartilhamento dessas infraestruturas;, afirmou, em nota. Segundo a agência, a Constituição Federal define que compete aos municípios promover, no que couber, ;adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;.Contudo, o órgão regulador destacou que ;sempre se dispôs a colaborar nas atualizações legislativas decorrentes da Lei n; 13.116/2015, inclusive tendo participado das reuniões coordenadas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth) para elaboração de uma nova lei distrital;. ;Nas oportunidades para opinar sobre o assunto, a Anatel sempre se manifesta no sentido de incentivar a simplificação e a agilidade dos processos de licenciamento urbano, para que a massificação do acesso às redes de telecomunicações seja promovida;, acrescentou.
A Segeth esclareceu que, ;a partir de um amplo debate realizado com a participação de representantes das empresas de telecomunicações, sociedade civil e órgãos afetos, consolidou uma proposta para o projeto de lei que trata da infraestrutura para redes de telecomunicações; e disse que esse normativo vai regulamentar no DF a Lei Geral de Antenas.
;Ainda em novembro, a secretaria realizará uma última reunião com os atores envolvidos para discutir o texto e as contribuições que foram encaminhadas;, prometeu a secretaria, em nota. ;Nos próximos dias, a Segeth também disponibilizará a proposta para consulta on-line, bem como o aviso da reunião. Após essa fase, seguem os trâmites necessários para o envio do projeto de lei à Câmara Legislativa do DF;, completou.