O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou nesta segunda-feira (6/11), que o órgão regulador terá um representante dentro da diretoria da operadora Oi, em recuperação judicial por dívidas de R$ 64 bilhões. O conselho da Anatel decidiu estender a cautelar que já permitia a presença de um técnico da agência nas reuniões do Conselho de Administração.
[SAIBAMAIS]A decisão, unânime entre os conselheiros da Anatel, ocorre após o grupo de acionistas liderado por Nelson Tanure ter utilizado o estatuto da companhia para colocar dois novos diretores. Os acionistas dos fundos Société Mondiale e Pharol querem aprovar um Plan Support Agreement (PSA), plano de suporte para aprovação da proposta de recuperação judicial que será avaliada na assembleia geral de credores, marcada, em primeira chamada, para sexta-feira (10/11).
O acórdão da Anatel também determina que a minuta do PSA seja apresentada à agência, antes que o plano seja assinado, para que o órgão faça ressalvas. Na semana retrasada, a Anatel chegou a ameaçar a intervenção na Oi para preservar a diretoria, que, contrária ao PSA, estava sendo ameaçada de demissão. Em uma manobra estatutária, o grupo de Tanure incluiu dois diretores ; Helio Costa pelo Société Mondiale e João Vicente Ribeiro pelo Pharol ;, já que para aprovar o PSA basta a assinatura de dois membros da diretoria-executiva.
;Não há hipótese de intervenção, apenas a extensão de uma cautelar, que determina representante da Anatel, que antes ficava só no conselho de administração, também na diretoria executiva da empresa;, disse Quadros. ;Estamos solicitando ainda que eles apresentem a minuta do PSA, para apreciarmos se há ou não dano à empresa, e fazermos as ressalvas necessárias;, afirmou.
;Não conhecemos o PSA, mas a diretoria manifestou discordância. Temos que avaliar se as condições do plano podem trazer impacto aos consumidores e à continuidade dos serviços de telecomunicações;, ressaltou o presidente. ;Houve o acréscimo de dois diretores, o que se recomendava era manutenção dos diretores. Confirmado isso, a Anatel não intervirá;, ressaltou.
Quadros disse, ainda, que caso a empresa apresente a minuto do PSA e ela contenha eventuais problemas, aí o órgão regulador verá o que será feito. ;Não vamos adiantar aqui o problema;, tangenciou. A Anatel deu 24 horas para receber a minuta do PSA e fazer as ressalvas. A cautelar impede a assinatura do plano até avaliação pela agência. ;Espero que não mereça ressalva. Se houver, que a empresa aprecie e se chegue a um entendimento comum. Estamos aqui para ajudar;, concluiu.