O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (7/11), o relatório anual de fiscalização de obras públicas, o Fiscobras 2017, no qual registra irregularidades graves em 72 dos 94 empreendimentos auditados. Os principais problemas identificados foram atrasos na execução das obras, sobrepreços, superfaturamentos, projetos básicos e executivos deficientes ou inexistentes. Do total de R$ 26,2 bilhões das obras, o TCU aponta a economia potencial de R$ 3,52 bilhões aos cofres públicos com a correção das irregularidades.
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O Fiscobras reúne as fiscalizações realizadas pela Corte de contas para verificar a execução das obras financiadas, total ou parcialmente, por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovado pelos ministros na sessão desta quarta, o documento agora será encaminhado ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento para a distribuição dos recursos orçamentários de 2018.
Para 11 obras, o TCU recomendou ao Congresso a paralisação: Canal do Sertão (AL); BR-235 (BA); adequação da travessia urbana em Juazeiro ; BRs 235/407 (BA), construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE); Vila Olímpica (PI); Usina Termonuclear de Angra III (RJ); BR-040 (RJ); construção do centro e processamento final de imunobiológicos (RJ); corredor de ônibus radial leste trecho 1 (SP); corredor de ônibus radial leste trecho 2 (SP); e BRT de Palmas (TO).
Para as obras da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o TCU recomendou a retenção de recursos ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir prejuízos aos cofres públicos. Outras três obras (canal adutor na Paraíba, ampliação da BR-290, no Rio Grande do Sul, e o trecho norte do rodoanel de São Paulo) foram classificadas preliminarmente como Irregularidade com Recomendação de Paralisação (IGP), com direito de resposta dos órgãos aos quais foram atribuídos os supostos erros.